05/09/2025 07:05

Prazo em Curso
05/09/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao pagamento de indenização por danos morais a fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de juros de mora, devidos a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ), e de correção monetária, a incidir a partir da sentença.

Sobre o valor devido deverá ser aplicada a Emenda Constitucional n. 113/2021, de maneira que se faça incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora.

Por fim, condeno a parte demandada ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
04/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 12:33

Emissão da Relação
01/09/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 18:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:21

Registro de Sentença
01/09/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:50

Prazo em Curso
19/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0800167-76.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jussie de Souza Almeida - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
18/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 09:12

Emissão da Relação
17/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
23/05/2025 07:03

Prazo em Curso
23/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0800167-76.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jussie de Souza Almeida - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 62/76.
22/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 09:02

Emissão da Relação
16/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 10:41

Prazo em Curso
24/04/2025 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 13:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
17/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 18:48

Prazo em Curso
12/03/2025 12:58

Expedição de Carta.
12/03/2025 07:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 07:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 07:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 07:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0800167-76.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jussie de Souza Almeida - Intimação da parte requerente, por meio de seu patrono, para que fique ciente da audiência designada: Conciliação - Videoconferência Data: 24/04/2025 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
11/03/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 12:27

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 18:33

Emissão da Relação
10/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 01:30:00, 3ª Vara Cível.
27/02/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:21

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0800167-76.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jussie de Souza Almeida -

Vistos. 01.Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de comprovar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 02.Às providências.
12/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 12:38

Emissão da Relação
10/02/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:27

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:03

Informação do Sistema
16/01/2025 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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