STJ - 0805806-02.2021.8.12.0110

28/09/2022 18:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/09/2022 18:58

Transitado em Julgado em 28/09/2022

12/08/2022 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671750/2022

12/08/2022 15:16

Protocolizada Petição 671750/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2022

12/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

10/08/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022 19:01

Julgado procedente em parte do pedido de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/08/2022 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/08/2022 12:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

03/08/2022 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL