04/09/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:29

Emissão da Relação
28/05/2025 18:27

Prazo em Curso
28/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:25

Prazo em Curso
20/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0838464-13.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciana Tosta Quintana Ribas - 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).
07/02/2025 22:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 22:38

Emissão da Relação
28/01/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
15/07/2024 02:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 06:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/07/2024 14:06

Apensado ao processo numero do processo
01/07/2024 14:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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