15/08/2025 18:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2025 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025 15:46

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 18:50

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2025 18:50

Manifestação do Ministério Público
11/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2025 13:50

Prazo em Curso
27/05/2025 17:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2025 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 13:57

Prazo em Curso
23/05/2025 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2025 14:44

Manifestação do Ministério Público
23/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:09

Prazo em Curso
18/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ueslei dos Santos Bunim (OAB 159072/MG) Processo 0005012-59.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Eugênio Melo Ferey, Lucas de Souza Lima Fonseca - Intimação da defesa acerca da manifestação de fl. 252-253.
12/02/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2025 17:00

Prazo em Curso
11/02/2025 16:24

Emissão da Relação
07/02/2025 19:33

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2025 19:33

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 13:42

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:44

Despacho Saneador
22/01/2025 07:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 06:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
07/01/2025 08:24

Prazo em Curso
07/01/2025 07:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 15:09

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 16:48

Prazo em Curso
16/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2024 13:49

Juntada de Carta precatória
13/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:44

Prazo em Curso
04/12/2024 13:03

Autos preparados para expedição
04/12/2024 13:03

Documento Digitalizado
03/12/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 18:52

Expedição de Ofício.
02/12/2024 10:08

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 16:10

Autos preparados para expedição
12/11/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
08/11/2024 08:30

Prazo em Curso
18/10/2024 15:55

Autos preparados para expedição
18/10/2024 15:55

Documento Digitalizado
11/10/2024 10:58

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 10:51

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 10:27

Prazo em Curso
08/10/2024 09:59

Autos preparados para expedição
07/10/2024 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2024 17:51

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 11:38

Prazo em Curso
07/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2024 16:48

Juntada de Carta precatória
26/09/2024 16:48

Juntada de Ofício
19/08/2024 17:06

Prazo em Curso
15/08/2024 17:54

Autos preparados para expedição
09/08/2024 16:58

Documento Digitalizado
24/06/2024 19:35

Expedição de Carta precatória.
18/06/2024 10:58

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 06:25

Autos preparados para expedição
17/06/2024 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2024 18:05

Manifestação do Ministério Público
06/06/2024 08:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2024 18:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/06/2024 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2024 16:13

Retificação de Classe Processual
17/04/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 17:14

Despacho Saneador
17/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:34

Autos preparados para expedição
13/03/2024 15:48

Juntada de Carta precatória
04/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:38

Autos preparados para expedição
05/02/2024 14:55

Juntada de Carta precatória
29/01/2024 14:03

Autos preparados para expedição
15/01/2024 14:32

Documento Digitalizado
15/01/2024 14:32

Documento Digitalizado
15/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:29

Expedição de Carta precatória.
21/11/2023 16:28

Expedição de Carta precatória.
21/11/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 17:44

Autos preparados para expedição
21/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:36

Autos preparados para expedição
30/05/2023 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 18:10

Recebida a denúncia
29/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:12

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:14

Autos preparados para expedição
17/04/2023 16:10

Manifestação do Ministério Público
17/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2023 02:39

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:48

Documento Digitalizado
03/03/2023 18:37

Expedição de Ofício.
27/02/2023 18:24

Expedição em análise para assinatura
17/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 18:41

Autos preparados para expedição
03/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2023 16:57

Despacho Saneador
18/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:49

Conclusos para decisão
17/01/2023 15:09

Autos preparados para expedição
17/01/2023 15:05

Autos preparados para expedição
12/01/2023 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2023 16:35

Manifestação do Ministério Público
11/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2022 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:56

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:55

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:55

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:55

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:55

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:54

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:54

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:54

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:54

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:54

Juntada de Informações
16/12/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:53

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:53

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:52

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:51

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:51

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:50

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:49

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:49

Juntada de Informações
16/12/2022 17:49

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:49

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:48

Manifestação do Ministério Público
16/12/2022 17:48

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:48

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:48

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:46

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:46

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:45

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:45

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:44

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:44

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:44

Manifestação do Ministério Público
16/12/2022 17:44

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:44

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:43

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:43

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:43

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:43

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:43

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:42

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:42

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:42

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:42

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:41

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:41

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:41

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:41

Documento Digitalizado
16/12/2022 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/12/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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