TJMS - 0810239-44.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/07/2025 06:22 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            21/07/2025 06:22 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/07/2025 06:22 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            04/07/2025 07:15 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/07/2025 17:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/07/2025 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2025 12:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2025 14:42 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/06/2025 16:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 16:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2025 14:46 Recebidos os autos 
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                                            11/06/2025 14:46 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            11/06/2025 07:16 Realizado cálculo de custas 
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                                            10/06/2025 14:34 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            10/06/2025 12:22 Juntada de Petição de tipo 
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                                            09/06/2025 08:35 Realizado cálculo de custas 
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                                            03/06/2025 01:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2025 06:27 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/05/2025 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2025 18:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2025 17:52 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2025 17:52 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/05/2025 17:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2025 17:52 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            27/02/2025 12:23 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/02/2025 12:32 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/02/2025 20:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/02/2025 00:00 Intimação ADV: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0810239-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcia Cristina Nonato da Silva, Camilla Nonato da Silva - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 171-179, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIA CRISTINA NONATO DA SILVA e CAMILLA NONATO DA SILVA e em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A para o fim de: 1) Declarar a inexistência dos débitos em nome da autora Camilla Nonato da Silva; 2) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais para cada requerente, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal." Juiz(a) de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais."
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                                            11/02/2025 21:51 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/02/2025 08:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 12:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 13:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/02/2025 17:21 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            05/02/2025 17:21 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            28/01/2025 15:07 Recebidos os autos 
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                                            28/01/2025 15:07 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/01/2025 15:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/01/2025 15:07 Homologada a Transação 
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                                            28/01/2025 13:45 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/01/2025 12:30 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/01/2025 14:33 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            06/12/2024 00:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 10:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 10:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 15:34 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            24/09/2024 17:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/09/2024 17:57 de Instrução e Julgamento 
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                                            19/09/2024 07:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/08/2024 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2024 08:42 Juntada de tipo de documento 
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                                            11/07/2024 15:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 15:12 de Conciliação 
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                                            11/07/2024 15:09 de Instrução e Julgamento 
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                                            11/07/2024 10:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/06/2024 10:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/06/2024 16:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2024 22:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/06/2024 08:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 13:03 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/06/2024 11:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 11:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 11:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 11:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/06/2024 11:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 11:27 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/05/2024 17:38 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/05/2024 17:29 de Instrução e Julgamento 
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                                            07/05/2024 09:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 18:55 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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