01/07/2025 16:01

Recebidos os autos
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003478-30.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Aparecida Bigas DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Digital Apps – Digital Aplicação e Serviços Na Internet Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
12/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 17:29

Não-Provimento
26/05/2025 17:37

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
25/04/2025 08:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003478-30.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Aparecida Bigas DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Digital Apps – Digital Aplicação e Serviços Na Internet Ltda Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Advogado: Robson Menezes Garcia (OAB: 17556/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:00

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006111-14.2024.8.12.0110

Fernando Ferreira da Silva

Oi Movel S/A

Advogado: Douglas Alexandre da Silva Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0006185-68.2024.8.12.0110

Luiz Jose da Conceicao

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0006185-68.2024.8.12.0110

Aguas Guariroba S.A.

Luiz Jose da Conceicao

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0004811-17.2024.8.12.0110

Maria Elza Maia

Banco Agibank S/A

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0004811-17.2024.8.12.0110

Banco Agibank S/A

Maria Elza Maia

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 15:21

Exibir Processo