09/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Martins Cshiba (OAB 26552/MS) Processo 0803450-92.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonas Ventura Benites - SENTENÇA.

HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

Publique-se.

Registre-se e arquivem-se independente de intimação.

Providências necessárias.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:12

Homologada a Transação
12/05/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:05

de Conciliação
10/03/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:47

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 15:53

Recebidos os autos
27/02/2025 15:53

Tutela Provisória
27/02/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Martins Cshiba (OAB 26552/MS) Processo 0803450-92.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonas Ventura Benites - Desapcho: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de juntar aos autos a matrícula imobiliária atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.

Providências necessárias."
11/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:00

Recebidos os autos
10/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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