22/07/2025 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:22

Recebidos os autos
16/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS) Processo 0800181-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eduardo Neto Santiago Monaco - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para oferecerer contrarrazões aos embargos de declarção de fls. 268-275, bem como se manifestar acerca da petição de fls. 277.
13/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 10:45

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS) Processo 0800181-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eduardo Neto Santiago Monaco - Réu: Banco do Brasil S/A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) declarar o autor aprovado em 3.º lugar, no concurso público, realizado pela banca CESGRANRIO - edital n.º 01-2021/001 BB de 23 de junho de 2021 para carreira administrativa - cargo escriturário; 2) determinar que o requerido proceda a nomeação do autor no concurso público, constando como data-base a data de nomeação da segunda colocada do certame para o cargo escriturário - cota racial; 3) condenar o requerido no pagamento, a título de indenização civil, das verbas salariais referentes ao período correspondente a data da nomeação da segunda colocada até a nomeação do autor, cujo valor deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença, atualizado pela variação do IPCA-E e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde cada data em que o salário deveria ser pago ao autor; 4) condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pela variação do IPCA-E desde a data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso; e 5) Nos termos da fundamentação e com espeque no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de determinar que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a nomeação do autor no concurso público, constando como data-base a data de nomeação da segunda colocada do certame para o cargo escriturário - cota racial, sob pena de responder por multa diária, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 30 (trinta) dias (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil).

Intime-se pessoalmente o representante legal do requerido, por carta com aviso de recebimento.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
14/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:51

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:09

Recebidos os autos
12/02/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
03/01/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:59

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:01

Recebidos os autos
22/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 14:26

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:36

Recebidos os autos
07/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:52

Recebidos os autos
14/04/2023 16:52

Decisão ou Despacho
03/01/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 10:10

Decorrido prazo de parte
26/10/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:03

Recebidos os autos
29/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 04:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2022 16:08

de Conciliação
29/03/2022 17:36

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 07:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2022 07:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 13:24

de Instrução e Julgamento
16/03/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:00

Recebidos os autos
16/03/2022 09:00

Determinada Requisição de Informações
14/03/2022 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 13:33

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
21/02/2022 08:45

Realizado cálculo de custas
11/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:19

Recebidos os autos
08/02/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:39

Recebidos os autos
21/01/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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