01/09/2025 14:52

Prazo em Curso
01/09/2025 14:06

Autos Vindos da Defensoria Pública
01/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003871-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Joilce Souza Silva de Vasconcelos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
13/08/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:27

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:27

Não-Provimento
10/07/2025 18:01

Incluído em pauta para 10/07/2025 06:01:26 local.
09/07/2025 11:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/06/2025 12:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
23/06/2025 03:20

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
23/06/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003871-52.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Joilce Souza Silva de Vasconcelos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:47

Distribuído por sorteio
18/06/2025 12:41

Processo Cadastrado
18/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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