11/09/2025 03:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.

Tribunal de Justiça.

Sem honorários advocatícios, por ausência de impugnação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/09/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:29

Emissão da Relação
21/07/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0861462-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Beatriz Kowalski - Intima-se a parte requerente para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.
10/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 12:16

Emissão da Relação
05/06/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 15:17

Prazo em Curso
06/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0861462-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Beatriz Kowalski - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc.

IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas, por isenção legal.

Sem honorários advocatícios.

Demais diligências e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
25/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 16:49

Manifestação do Ministério Público
25/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:18

Emissão da Relação
21/01/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:02

Registro de Sentença
21/01/2025 18:02

Perda do objeto
14/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:51

Documento Digitalizado
03/10/2024 16:50

Juntada de Mandado
02/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:37

Prazo em Curso
01/10/2024 17:36

Juntada de NULL
01/10/2024 17:36

Documento Digitalizado
27/09/2024 17:53

Documento Digitalizado
26/09/2024 12:33

Prazo em Curso
25/09/2024 18:40

Prazo em Curso
25/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024 16:11

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 19:10

Prazo em Curso
19/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:56

Juntada de NULL
19/09/2024 15:56

Juntada de Mandado
10/09/2024 15:39

Prazo em Curso
10/09/2024 15:30

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2024 10:09

Prazo em Curso
05/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
24/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:22

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 14:19

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:06

Autos preparados para expedição
22/08/2024 14:05

Emissão da Relação
21/08/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 18:47

Despacho Saneador
16/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 06:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
05/06/2024 10:37

Prazo em Curso
04/06/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 07:56

Emissão da Relação
20/05/2024 09:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2024 17:40

Documento Digitalizado
16/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:32

Documento Digitalizado
13/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:25

Documento Digitalizado
13/05/2024 18:25

Juntada de NULL
13/05/2024 18:25

Juntada de Mandado
13/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2024 17:43

Expedição em análise para assinatura
10/05/2024 01:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:59

Juntada de NULL
09/05/2024 18:58

Juntada de Mandado
02/05/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 17:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:36

Prazo em Curso
02/05/2024 15:19

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:17

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 17:59

Expedição em análise para assinatura
30/04/2024 17:58

Emissão da Relação
30/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:52

Autos preparados para expedição
30/04/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 16:36

Despacho Saneador
26/04/2024 14:43

Desapensado do processo número do processo
24/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 16:00

Prazo em Curso
01/04/2024 15:57

Juntada de Mandado
26/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:43

Documento Digitalizado
11/03/2024 13:43

Juntada de NULL
11/03/2024 13:43

Juntada de Mandado
07/03/2024 16:53

Documento Digitalizado
07/03/2024 16:53

Juntada de NULL
07/03/2024 16:52

Juntada de Mandado
06/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:43

Documento Digitalizado
26/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2024 14:36

Expedição em análise para assinatura
21/02/2024 11:54

Prazo em Curso
20/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:14

Prazo em Curso
19/02/2024 17:16

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:16

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2024 17:01

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 16:45

Documento Digitalizado
19/02/2024 16:45

Documento Digitalizado
19/02/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 16:30

Despacho Saneador
15/02/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 17:07

Emissão da Relação
09/02/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 15:53

Despacho Saneador
09/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:08

Juntada de Informações
02/02/2024 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/02/2024 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2024 17:10

Documento Digitalizado
29/01/2024 17:10

Juntada de NULL
29/01/2024 17:10

Juntada de Mandado
29/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:45

Documento Digitalizado
26/01/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2024 16:14

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:36

Juntada de NULL
24/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 16:09

Autos preparados para expedição
19/01/2024 14:35

Emissão da Relação
17/01/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 15:49

Prazo em Curso
17/01/2024 15:37

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:37

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:18

Expedição em análise para assinatura
16/01/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:45

Autos preparados para expedição
16/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2024 14:57

Emissão da Relação
22/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 16:20

Despacho Saneador
13/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:33

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:05

Prazo em Curso
24/11/2023 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:26

Autos preparados para expedição
22/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2023 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/10/2023 18:16

Retificação de Classe Processual
26/10/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
26/10/2023 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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