23/09/2025 09:16

Prazo em Curso
23/09/2025 02:11

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402505-95.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Cosme Regini Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 17:07

Processo Dependente Cadastrado
02/09/2025 22:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/09/2025 12:56

Prazo em Curso
01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402505-95.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Recorrido: Cosme Regini Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Brasilseg Companhia de Seguros.

I.C.
29/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:25

Recurso Especial
27/08/2025 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:42

Prazo em Curso
20/08/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:25

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402505-95.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Recorrido: Cosme Regini Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/08/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:47

Processo Dependente Iniciado
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402505-95.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Embargado: Cosme Regini Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402505-95.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Cosme Regini Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO.

CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA.

PRESCRIÇÃO ÂNUA.

TERMO INICIAL.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RECUSA DE COBERTURA.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que afastou a preliminar de prescrição aventada pela Seguradora. 2.

Discute-se no recurso a ocorrência de prescrição sobre a pretensão de cobrança de seguro. 3.

Nos termos do art. 206, §1º, inciso II, alínea "b" do Código Civil, o prazo prescricional para a cobrança de indenização securitária é de um ano, contado da ciência inequívoca da negativa de cobertura.

Precedentes do STJ. 4.

No caso concreto, a negativa inicial da indenização da apólice foi comunicada ao segurado em 26/05/2022; ao passo que a ação foi ajuizada em 24/05/2023.

Portanto, não está extinta a pretensão, pois ainda não transcorrido o prazo de um ano desde a ciência inequívoca da recusa de cobertura. 5.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402505-95.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Cosme Regini Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402505-95.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Cosme Regini Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Preenchidos os pressupostos de admissibilidade elencados no art. 1.015 a 1.017 do CPC, recebo o presente recurso de agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo e determino o seu regular processamento.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresente contraminuta ao recurso, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

P.I.
20/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402505-95.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Cosme Regini Advogado: Neide Barbado (OAB: 14805B/MS) Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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