TJMS - 2000109-96.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Polo Passivo

Partes

APARECIDA VENANCIO DIOGO

CPF *12.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 08:43

    Certidão

  • 01/08/2025 22:45

    Processo Suspenso

  • 01/08/2025 22:37

    Autos Suspenso por Determinação Judicial

  • 01/08/2025 19:06

    Certidão

  • 01/08/2025 19:03

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 01/08/2025 18:53

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 18:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 18:53

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 18:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 18:49

    Certidão

  • 01/08/2025 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 22:22

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 30/07/2025 04:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/07/2025 00:01

    Publicação

  • 29/07/2025 08:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/07/2025 18:03

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 28/07/2025 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 14:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

  • 21/07/2025 17:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2025 12:57

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2025 12:57

    Juntada de Acórdão

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000109-96.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Aparecida Venancio Diogo DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant'Anna Barcellos Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUTOS EXAMINADOS NOVAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    Juízo de retratação não exercido em razão da inexistência de divergência à tese fixada em recurso extraordinário com repercussão geral.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator, vencida a 2ª Vogal.

  • 30/05/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000109-96.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Aparecida Venancio Diogo DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant'Anna Barcellos Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 07:36

    Incidente em Processamento

  • 13/05/2025 07:36

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 13/05/2025 07:36

    Certidão Cartorária

  • 09/05/2025 22:08

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 09/05/2025 15:15

    Certidão

  • 09/05/2025 15:14

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 09/05/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2025 15:13

    Certidão

  • 09/05/2025 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2025 02:49

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000109-96.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Aparecida Venancio Diogo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ante o exposto, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, firmada no Tema 1234 da repercussão geral, determina-se, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator para reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

    I.C.

  • 08/05/2025 07:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/05/2025 17:51

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2025 16:11

    Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

  • 06/05/2025 16:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2025 18:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/04/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 07:08

    Certidão

  • 19/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/03/2025 15:42

    Certidão

  • 19/03/2025 15:41

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 19/03/2025 15:40

    Certidão

  • 19/03/2025 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/03/2025 03:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/03/2025 01:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/03/2025 00:01

    Publicação

  • 18/03/2025 00:01

    Publicação

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000109-96.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Aparecida Venancio Diogo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/03/2025 10:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/03/2025 10:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/03/2025 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2025 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 09:36

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000109-96.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Aparecida Venancio Diogo DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant'Anna Barcellos Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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