04/07/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:06

Recebidos os autos
16/06/2025 19:06

Decisão ou Despacho
25/04/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Augusto F. da S.

Portocarrero (OAB 7046/MS), Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0803651-79.2023.8.12.0005 - Arrolamento Sumário - Invtante: Crislaine Dias Villas Boas - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a ordem judicial de fl. 32 não foi cumprida integralmente.

Destarte, certifique-se se o valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 salários mínimos, caso em que o inventários deverá ser automaticamente convertido em arrolamento, nos termos do art. 664 do CPC.

Caso os herdeiros sejam casados, citem-se os respectivos cônjuges destes.

Ademais, nota-se que a certidão negativa da fazenda pública federal não foi colacionada ao caderno processual.

Assim, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos tal certidão em nome do de cujus.

No mesmo prazo, deverá a inventariante juntar aos autos a guia de ITCD, eis que eventual pedido de isenção deverá ser formulado quando do preenchimento da guia, para análise da Fazenda Pública Estadual.

Após, dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação em 10 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
18/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:12

Retificação de Classe Processual
02/12/2024 15:16

Recebidos os autos
29/11/2024 18:57

Decisão ou Despacho
03/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 13:32

Recebidos os autos
28/08/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:36

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:55

Recebidos os autos
25/04/2024 17:55

Decisão ou Despacho
15/04/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:14

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:41

Recebidos os autos
22/11/2023 09:41

Declarada incompetência
01/11/2023 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 21:03

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 21:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 20:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 20:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 20:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 20:53

Retificação de Classe Processual
10/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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