TJMS - 0840652-52.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ARTHUR BARBOSA CASCUDO RODRIGUES

CPF *49.***.*44-37

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EVANDRO SILVA BARROS

OAB: 7466/MS

CPF *59.***.*98-87

FABIO ALVES MONTEIRO

CPF *70.***.*97-72

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB: 9129/MS

CPF *92.***.*90-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2024 17:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/11/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:41

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:41

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0840652-52.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ARTHUR BARBOSA CASCUDO RODRIGUES.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0840652-52.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840652-52.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840652-52.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840652-52.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Arthur Barbosa Cascudo Rodrigues Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTE TRIBUTÁRIOS ESTADUAL - DEDUÇÃO DE ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE - REDAÇÃO LEGAL CLARA E EXPRESSA (ARTIGO 8º-A, DA LEI Nº 2.387/2001, COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 4.440/2013) - ADSTRIÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 26/02/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/02/2021 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/02/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 18:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2020 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/10/2020 10:26

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2020 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

  • 28/09/2020 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

  • 28/09/2020 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

  • 28/09/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2020 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

  • 13/08/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

  • 14/07/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 20:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2020 20:39

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2020 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

  • 03/04/2020 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

  • 03/04/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 14:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/03/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

  • 03/03/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:16

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:23

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 08:11

    Realizado cálculo de custas

  • 10/12/2019 12:02

    Realizado cálculo de custas

  • 09/12/2019 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

  • 09/12/2019 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 09:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/12/2019 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 07:40

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2019 07:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410720-65.2022.8.12.0000

Luis Carlos Pitol

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0812928-32.2022.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Alessandra Fulop de Souza

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1401173-64.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0823558-84.2021.8.12.0110

Jucileide Flores Baldo - ME

Elizangela Bilerbeck Ortiz

Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800551-56.2022.8.12.0101

Informatica J L P LTDA - ME

Iara da Silva Pinheiro Costa

Advogado: Josilene Paulon Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 14:50

Exibir Processo