19/09/2025 16:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2025 11:02

Emissão da Relação
02/09/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:10

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:10

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:10

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:10

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:10

Juntada de NULL
06/08/2025 13:02

Prazo em Curso
04/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:10

Prazo em Curso
24/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 18:52

Expedição de Mandado.
24/07/2025 18:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2025 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/07/2025 11:50

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz das Neves Pereira (OAB 8764/MS) Processo 0849885-68.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Réu: Antonio Natal Jacobowski, Joao Natalicio Pereira - I.

Em atenção à petição de f. 411, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor.

II.

Outrossim, em prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e demais documentos de f. 378-410. Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 14:10

Autos preparados para expedição
06/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2025 14:08

Emissão da Relação
05/06/2025 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.
07/04/2025 14:11

Prazo em Curso
04/04/2025 18:24

Juntada de Mandado
04/04/2025 18:24

Juntada de NULL
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:03

Prazo em Curso
28/03/2025 16:00

Prazo em Curso
28/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 15:14

Documento Digitalizado
27/03/2025 14:41

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2025 14:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2025 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/02/2025 08:17

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz das Neves Pereira (OAB 8764/MS) Processo 0849885-68.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Réu: Antonio Natal Jacobowski, Joao Natalicio Pereira - I.

Inicialmente, os pedidos formulados pelo autor às f. 360-361, relativos à expedição de ofício à Águas Guariroba S/A e determinação de interrupção dos serviços de água e energia, restam prejudicados, uma vez que a suposta irregularidade da troca de titularidade dos referidos serviços no imóvel e a alegação de locação pelo requerido a terceiro não podem ser discutidas nesta ação, a qual possui natureza possessória.

Assim sendo, tais fatos deverão ser resolvidos administrativamente ou em ação própria para tanto, até mesmo porque as concessionárias não são partes.

II.

Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 1423244-60.2023.8.12.0000 (f. 343-355), cumpra-se integralmente a decisão de f. 122-115, para fins de reintegração de posse em favor do autor, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o requerido João Natalício Pereira (ou o ocupante que lá estiver), desocupe o imóvel voluntariamente.

Decorrido o prazo, expeça-se imediato mandado de reintegração de posse com reforço policial e ordem de arrombamento, se necessários.

Atente-se o cartório para que conste no mandado a viabilidade de acompanhamento dos filhos do autor na diligência, conforme solicitado (f. 361).

Ao reintegrar o requerente na posse, aproveite-se o ato para constatação minuciosa do estado do imóvel, fazendo constar no mandado. Às providências necessárias.
18/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:07

Autos entregues em carga ao Defensor
17/02/2025 19:06

Emissão da Relação
13/02/2025 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 20:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
04/10/2024 09:52

Prazo em Curso
30/09/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 13:35

Prazo em Curso
11/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 14:26

Expedição de Ofício.
09/09/2024 14:42

Expedição em análise para assinatura
24/08/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
13/08/2024 12:59

Juntada de Ofício
05/08/2024 21:51

Prazo em Curso
02/08/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 16:41

Prazo em Curso
18/07/2024 15:57

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2024 16:03

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 18:03

Documento Digitalizado
16/07/2024 18:00

Juntada de Ofício
15/07/2024 21:53

Autos preparados para expedição
13/07/2024 04:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
07/06/2024 14:52

Prazo em Curso
27/05/2024 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 17:52

Prazo em Curso
06/05/2024 17:06

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2024 14:59

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2024 14:24

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 12:26

Autos preparados para expedição
06/03/2024 20:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2024 20:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/02/2024 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2023 12:01

Informação do Sistema
01/12/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 11:37

Prazo em Curso
22/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:39

Prazo em Curso
09/11/2023 20:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/11/2023 20:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/11/2023 17:54

Juntada de NULL
09/11/2023 17:54

Juntada de Mandado
25/10/2023 18:14

Prazo em Curso
25/10/2023 18:14

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:20

Expedição em análise para assinatura
25/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 13:34

Autos preparados para expedição
20/09/2023 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 15:30

Proferida decisão interlocutória
02/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:31

Documento Digitalizado
17/07/2023 17:31

Documento Digitalizado
17/07/2023 17:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2023 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor
02/06/2023 13:34

Expedição em análise para assinatura
02/06/2023 13:29

Expedição em análise para assinatura
30/05/2023 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:41

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/04/2023 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2023 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:41

Conclusos para decisão
17/03/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
17/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor
13/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:59

Prazo em Curso
01/02/2023 14:20

Juntada de NULL
01/02/2023 14:19

Juntada de NULL
01/02/2023 14:19

Juntada de Mandado
31/01/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 18:28

Prazo em Curso
23/11/2022 13:06

Prazo em Curso
22/11/2022 16:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2022 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/11/2022 14:41

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2022 14:11

Expedição em análise para assinatura
18/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor
18/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:05

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2022 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 09:01

Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 10:54

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/11/2022 15:35

Redistribuição de Processo - Saída
07/11/2022 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2022 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2022 18:08

Reconhecida a conexão
04/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2022 14:17

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:51

Informação do Sistema
04/11/2022 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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