TJMS - 0801586-56.2024.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB: 22655/MS

Polo Passivo

Partes

ASEMAR LUIZ VIEIRA

CPF *22.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ:

Advogados

BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO

OAB: 23392/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 00:45

    Confirmada

  • 12/06/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 18:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:17

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 14/05/2025 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801586-56.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Assemar Luiz Vieira DPGE - 1ª Inst.: André Santelli Antunes Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc.

    Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, julgo extinta a presente ação de obrigação de fazer, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual (artigo 485, VI, CPC).

    Por conseguinte, não conheço do recurso de apelação de fls. 398/410, por restar prejudicado.

    Intimem-se.

  • 13/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 15:00

    Recurso prejudicado

  • 09/05/2025 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2025 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 09:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801586-56.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Assemar Luiz Vieira DPGE - 1ª Inst.: André Santelli Antunes Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc.

    Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Tendo em vista a informação de fls. 421/422, esclareçam as partes, em 5 dias, a persistência do interesse processual, pelo Requerente, e recursal, pelo Requerido, tendo em vista que o comando judicial emanado da sentença aparenta ter natureza personalíssima e não transmissível por causa mortis.

    Intimem-se.

  • 24/04/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 17:24

    Confirmada

  • 24/04/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 18:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 18:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2025 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 15:54

    Confirmada

  • 26/02/2025 12:12

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/02/2025 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 01:40

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 01:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 01:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801586-56.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Assemar Luiz Vieira DPGE - 1ª Inst.: André Santelli Antunes Interessado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc.

    Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 13:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2025 13:45

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 25/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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