23/05/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 08:36

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 19:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 14:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/04/2025 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402919-93.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Patricia Pacheco do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Wellington Thiago Campos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - EXAME GENÉTICO (CFTR) - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ROMPIMENTO POSTERIOR DO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA - COISA JULGADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A alegação de superveniência de causa extintiva da obrigação, com base em posterior rescisão contratual entre as partes, não se sustenta frente à coisa julgada, pois a obrigação decorre de título judicial e não mais do vínculo contratual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:25

Não-Provimento
22/04/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402919-93.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Patricia Pacheco do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Wellington Thiago Campos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:45

Inclusão em pauta
15/04/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 20:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:42

Expedida/Certificada
26/02/2025 01:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402919-93.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Patricia Pacheco do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Interessado: Wellington Thiago Campos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Julio César Ocampos Gonçalves Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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