TJMS - 0100301-44.2007.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AIRTON JOSE SOLIGO

CPF *07.***.*83-87

Advogados

JOAO AUGUTO FRANCO

CPF *79.***.*12-68

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB: 10807/MS

CPF *04.***.*30-82

ARTHUR RIBEIRO ORTEGA

OAB: 19732/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 16:00

    Transitado em Julgado em "data"

  • 26/02/2025 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0100301-44.2007.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Airton José Soligo Advogado: João Auguto Franco (OAB: 2826/MS) Advogado: Arthur Ribeiro Ortega (OAB: 19732/MS) Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Magno Oliveira João Destarte, ante o exposto: a) declaro extinta a punibilidade de Airton José Soligo, com espeque no art. 107, inc.

    I, do Código Penal, e; b) por consequência, julgo prejudicado o recurso.

    Publique-se e intimem-se.

    Após, proceda-se com baixa dos autos à origem, a fim de que sejam realizadas as comunicações de praxe.

  • 25/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 10:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/02/2025 10:47

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 18/02/2025 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 08:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2024 19:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 19:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicação

  • 17/07/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 06:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 06:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2024 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicação

  • 19/06/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:02

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 19/04/2024 00:01

    Publicação

  • 18/04/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 12:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/04/2024 12:30

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/04/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 07:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2020 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2020 00:01

    Publicação

  • 17/02/2020 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 15:32

    Não-Provimento

  • 14/02/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2020 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 13/02/2020 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 10/02/2020 00:01

    Publicação

  • 07/02/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:47

    Inclusão em Pauta

  • 03/02/2020 14:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2020 16:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/08/2019 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2019 00:01

    Publicação

  • 08/08/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2019 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 00:01

    Publicação

  • 07/08/2019 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2019 18:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

  • 07/08/2019 18:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/08/2019 18:25

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 07/08/2019 18:25

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 07/08/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2019 14:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/08/2019 14:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2019 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2019 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2019 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/06/2019 00:01

    Publicação

  • 18/06/2019 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 00:01

    Publicação

  • 17/06/2019 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2019 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 11:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 10:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

  • 17/06/2019 10:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/06/2019 10:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 17/06/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 09:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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