23/06/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 15:00

Juntada de Informações
23/06/2023 14:59

Processo Reativado
27/04/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Renata Barbosa Lacerda Oliva Processo 0808720-15.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 172/2023 Teor do ato: Intimação da Exequente acerca do r. despacho de fl. 103: "Considerando que a Exequente Lacerda Advogadas Associadas S.S. é optante do Simples Nacional, conforme se comprova à fl. 100, condição que exige recolhimento tributário único, nos termos do art. 12 e 13, da Lei Complementar n.º 123/2006, resta indevida a redução de valores correspondentes a Imposto de Renda1, o que deverá ser observado pela Serventia na ocasião de expedição de Requisição de Pequeno Valor."
27/03/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
16/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:35

Recebidos os autos
16/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
17/01/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:35

Recebidos os autos
25/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 00:40

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 22:42

Expedição de Certidão.
14/07/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 22:38

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:35

Recebidos os autos
22/11/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
19/10/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:01

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:47

Expedição de Carta.
18/10/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:33

Recebidos os autos
18/10/2021 16:33

Determinada Requisição de Informações
07/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2021 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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