11/03/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 06:49

Baixa Definitiva
11/03/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 15:24

Recebidos os autos
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409311-83.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Leticia Lomonaco Lucas Santos Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Agravante: Catherine Lomonaco Lucas Santos Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) RepreLeg: Maria Leticia Lomonaco Lucas Santos Agravado: Juiz de Direito da Comarca de Nova Alvorada do Sul Interessado: Zelir Antônio Maggioni Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889A/MS) Interessado: Beogival Wagner Lucas dos Santos Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Vanildo Gomes Martins (OAB: 3493/MS) Interessado: Laércio Reginatto Advogado: Rogelho Massud Junior (OAB: 4329/MS) Interessado: Rogelho Massud Junior Advogado: Rogelho Massud Junior (OAB: 4329/MS) Litisconsorte: André Reginatto EMENTA- AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Admite-se a impetração do mandado de segurança sempre que do ato judicial ocorrer violação frontal a norma jurídica, por decisão teratológica, e não enfrentar recurso com efeito suspensivo.

Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, de modo a alterar o convencimento do Relator, deve ser mantida a decisão agravada.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
11/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:51

Não-Provimento
10/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:33

Inclusão em Pauta
11/11/2024 07:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 13:37

Recebidos os autos
01/11/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 01:14

Recebidos os autos
06/08/2024 01:14

Confirmada
06/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 18:21

Recebidos os autos
24/07/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/07/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 01:04

Confirmada
16/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicação
09/07/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:43

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:40

Expedida/Certificada
05/07/2024 01:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 00:01

Publicação
04/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 11:38

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001490-05.2006.8.12.0045

Banco Sistema S/A

Mauro do Nascimento

Advogado: Dalvio Tschinkel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2006 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0842023-80.2021.8.12.0001

Izabele Amaro da Silva

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2021 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0805284-49.2024.8.12.0019

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins

Tap Transportes Aereos Portugueses S/A

Advogado: Lara Maria de Oliveira Vega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0807924-19.2024.8.12.0021

Ana Clara Duarte da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Rodolfo Alexandre Santana Passarini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0800032-80.2025.8.12.0035

Aureliana Segovia

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 16:50

Exibir Processo