30/04/2025 15:10

Recebimento pelo Arquivo
29/04/2025 15:25

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS) Processo 0042519-60.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne, Rafael Silva de Almeida, Rafael Silva de Almeida, Rafael Silva de Almeida - Reqda: Regina Aparecida Albuquerque Goes - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta esta execução com resolução do mérito em função da prescrição intercorrente da pretensão executiva, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo executado, contudo sem honorários sucumbência, ante a recente decisão proferida em AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.072.952/RS.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo em face desta sentença, abra-se vista à parte contrária para apresentar resposta no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:33

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2025 12:09

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS) Processo 0042519-60.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne, Luiz Felipe Nery Enne - Vistos, etc...

I.

Abra-se vista a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre provável ocorrência de prescrição intercorrente já que em tese passaram mais de 05 (cinco) anos (EAOB, artigo 25, II) desde a suspensão do processo à fl. 53 (18.12.2012), sendo que não houve nova manifestação que pudesse interromper o prazo prescricional.

II. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:46

Processo Desarquivado
10/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
27/06/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2012 12:00

Arquivado Provisoriamente
18/12/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
06/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2012 12:00

Recebidos os autos
03/12/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2012 12:00

Recebidos os autos
23/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2012 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2012 12:00

Recebidos os autos
26/09/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2012 12:00

Recebidos os autos
13/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
17/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2012 12:00

Recebidos os autos
09/08/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
08/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2012 12:00

Recebidos os autos
03/08/2012 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/08/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2012

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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