03/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0873575-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas de Souza Barreto - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 239-255: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de condenar o acusado Lucas de Souza Barreto, qualificado nos autos, como incurso nas sanções penais cominadas no 28 da Lei 11.343/06 e 12 da Lei 10.826/2003."
24/03/2025 14:55

Recebidos os autos
24/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:02

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:32

Recebidos os autos
21/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 11:10

Recebidos os autos
03/03/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 18:05

Recebidos os autos
28/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:47

Recebidos os autos
26/02/2025 18:46

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS) Processo 0873575-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas de Souza Barreto - DECISÃO fls. 147/155: "(...) IV.

Do recebimento da denúncia 1.

Assim sendo, RECEBO a denúncia, em todos os seus termos, ante a presença dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, somada à inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP). 2.

Nesse passo, dando prosseguimento ao procedimento especial delineado pelo norma de regência (art. 54 a 59 da Lei n.° 11.343/06), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 15h15min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório do denunciado e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa. (...) "
12/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:40

Recebidos os autos
12/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:17

Recebidos os autos
11/02/2025 17:17

Recebida a denúncia
11/02/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:27

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:57

Recebidos os autos
05/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:06

Evolução da Classe Processual
09/01/2025 14:08

Recebidos os autos
09/01/2025 14:08

Recebida a denúncia
09/01/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:16

Recebidos os autos
09/01/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:49

Retificação de Classe Processual
07/01/2025 14:35

Apensado ao processo numero do processo
07/01/2025 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801249-76.2024.8.12.0009

Risco Zero Comercio e Servicos LTDA - ME

Alexandra dos Santos Costa MEI

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0931748-75.2024.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Cristiano da Cruz Bento

Advogado: Jose Hamilton de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0032825-28.2016.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Jackson Jose Santos Orue

Advogado: Paulo Alberto Doreto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2021 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0032825-28.2016.8.12.0001

Joy Emerson Santin

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0838129-77.2013.8.12.0001

Fernando Andreoli de Almeida

Paulo Francisco Coimbra Pedra

Advogado: Felipe da Silva Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 11:34

Exibir Processo