12/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:54

Processo Reativado
12/03/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:44

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Fernanda Nígia Antoniette Del Grossi (OAB 22985/MS), Alexandre Cesar Del Grossi (OAB 9916B/MS) Processo 0003961-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Rodrigues dos Santos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, rejeita-se a prelim inar arguida pela ré e, comfundam ento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de m érito, julga-se parcialm ente procedentes os pedidos para determ inar que seja elaborado um novo cálculo, devendo o réu restringir a cobrança a seis ciclos anteriores à detecção da irregularidade, pela m édia de consum o dos três m eses posteriores à regularização da medição, nos term os do o § 1º do art. 596 da Resolução 1.000/2021 da ANEEL.

Com fundam ento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, extingue-se o pedido contraposto sem a resolução de mérito.
13/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:41

Homologada a Transação
12/02/2025 16:41

Recebidos os autos
12/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:36

de Conciliação
13/09/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:51

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2024 17:27

Recebidos os autos
10/08/2024 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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