05/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 05:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante judicial, através de remessa por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC c/c art. 1º do Provimento nº 363/2016, editado pelo Conselho Superior da Magistratura).

Os honorários advocatícios serão devidos apenas na hipótese de impugnação, por aplicação do art. 85, § 7º, do CPC, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n. 1190.

Não havendo impugnação, homologo o cálculo apresentado pelo exequente, devendo o cartório cumprir as providências insculpidas no inciso I, do §3º, do art. 535, do CPC.

Sendo a impugnação parcial, homologo o valor incontroverso, incumbindo ao cartório expedir o Precatório quanto ao referido valor (art. 535, §4º, do CPC), intimando-se a parte contrária para manifestação acerca da impugnação.

Int. e cumpra-se.
22/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 15:45

Emissão da Relação
20/08/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2025 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
28/07/2025 15:13

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2025 17:34

Prazo em Curso
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 17:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:34

Prazo em Curso
24/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 17:52

Emissão da Relação
24/06/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 13:54

Prazo em Curso
02/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 16:34

Prazo em Curso
14/03/2025 03:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 16:26

Prazo em Curso
12/03/2025 16:24

Emissão da Relação
12/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:18

Prazo em Curso
07/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2025 12:16

Emissão da Relação
06/02/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:33

Registro de Sentença
06/02/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:02

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2024 14:32

Prazo em Curso
19/09/2024 14:31

Emissão da Relação
16/09/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:48

Prazo em Curso
22/03/2024 08:48

Prazo em Curso
18/12/2023 22:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2023 22:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/11/2023 14:18

Prazo em Curso
04/11/2023 01:13

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2023 12:36

Emissão da Relação
25/10/2023 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/10/2023 18:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2023 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/10/2023 15:35

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2023 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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