10/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:28

Prazo em Curso
18/07/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 13:50

Emissão da Relação
14/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS), Cristiane Martins Viegas de Oliveira (OAB 25874/MS) Processo 0828796-86.2022.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Lucilene Borges da Fonseca - I – Recebo a emenda à inicial de f.92/109.

II – Verificando presença de herdeiros capazes e concordes, nos termos do art.659 do CPC/2015, defiro o Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo de cujus Abilio da Silva Fonseca e Maria Dalva Borges da Fonseca.

III – Nomeio inventariante Lucilene Borges da Fonseca, sendo dispensada a expedição de termo de compromisso (art.660, do CPC/2015).

IV – Intime-se a inventariante para, em 15 dias, juntar aos autos os documentos pendentes: - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome dos de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line); - guia de informações do imposto causa mortis - ITCMD, bem como comprovante do recolhimento do tributo (dispensado acaso a parte opte pela homologação de plano, hipótese em que a comprovação de quitação do tributo ocorrerá na esfera administrativa, nos termos dos arts.659, §2º do CPC/2015).

V – Considerando que noticiada existência de contas bancárias em nome do de cujus, este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD, determinando a transferência (online) de para a Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito, de numerários disponíveis em nome dos de cujus.

Assim, havendo resultado positivo, promova a escrivania as formalidades necessárias, visando que os valores permaneçam depositados na Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito.

Especificamente em relação em relação ao falecido Abilio, ao consultar o sistema online, SISBAJUD, constatou-se que ele não possui relacionamento com instituições financeiras (vide anexo).

VI – Acerca do pedido de isenção do ITCMD, abra-se vista à Fazenda Estadual.

VII – Posteriormente, tornem conclusos para possível sentença homologatória.
14/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 10:55

Emissão da Relação
15/01/2025 22:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 17:45

Despacho Saneador
06/01/2025 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 08:36

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:11

Processo Reativado
11/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:30

Arquivado Provisoriamente
08/07/2024 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.
20/06/2024 21:40

Processo Desarquivado
29/12/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2023 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2023 07:57

Arquivado Provisoriamente
15/05/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023 15:05

Prazo em Curso
12/05/2023 14:37

Emissão da Relação
24/03/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 17:08

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 21:15

Prazo em Curso
06/10/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022 15:46

Emissão da Relação
03/10/2022 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:27

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:19

Juntada de NULL
23/09/2022 21:19

Prazo em Curso
02/09/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
02/09/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 16:48

Emissão da Relação
19/08/2022 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:31

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:55

Retificação de Classe Processual
20/07/2022 10:24

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:22

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:21

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:21

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:18

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:14

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 10:10

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 17:01

Informação do Sistema
18/07/2022 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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