TJMS - 0846235-13.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

ISADORA RAQUEL PAIVA BENITES

CPF *50.***.*61-58

Advogados

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES

OAB: 24918/MS

CPF *28.***.*44-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 08:10

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/05/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:07

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 24/04/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0846235-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Isadora Raquel Paiva Benites Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ATRASO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MAIS DE 5 MESES - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PROVA DOS FATOS AFIRMADOS - AUSÊNCIA DE FATO IMPUTÁVEL À AUTORA QUE JUSTIFIQUE A DEMORA DEMASIADA NA LIGAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA À REDE DE ENERGIA - DANO MORAL EXISTENTE - SERVIÇO ESSENCIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Embora citada, a ré não apresentou contestação tempestivamente (apenas o fez passados mais de um ano da citação), de modo que constatada a revelia, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, a teor do art. 344, CPC.

    Os documentos apresentados pela autora, além de evidenciar a ausência de justificativa para a inércia da parte apelante, comprova que ela se comprometeu à ligação em 5 dias úteis da data da reclamação, inexistindo prova da alegada irregularidade do imóvel que impediria o fornecimento de energia (tanto que realizado sem nenhuma intercorrência após a concessão da tutela de urgência).

    Os desdobramentos negativos experimentados pela autora, dos quais não foi ressarcida até o presente momento, não podem ser compreendidos como meros aborrecimentos, tampouco como dissabores a que todos estão sujeitos, motivo pelo qual a reparação por dano moral encontra espaço na hipótese posta sub judice.

    Assim, deve ser mantido o quantum da indenização por danos morais no valor arbitrado pelo juízo singular em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma vez que atende satisfatoriamente o caso concreto.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 18:36

    Não-Provimento

  • 21/04/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 12:28

    Inclusão em pauta

  • 08/04/2025 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0846235-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Isadora Raquel Paiva Benites Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 15:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/04/2025 15:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 07/04/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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