05/09/2025 15:19

Conclusos para decisão
02/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
03/07/2025 16:36

Prazo em Curso
28/05/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Melissa D'annuncio Gigante (OAB 469783/SP) Processo 0902116-09.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonathas Maximiano - Intimação da parte executada para querendo, informar os dados bancários (nome e número do banco, número da agência sem dígito, número da conta com dígito verificador, CPF ou CNPJ do titular da conta) para expedição de alvará conforme decidido às f. 110-112.
27/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 15:54

Emissão da Relação
23/05/2025 17:00

Autos preparados para expedição
14/05/2025 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
12/05/2025 15:58

Prazo em Curso
30/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Melissa D'annuncio Gigante (OAB 469783/SP) Processo 0902116-09.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonathas Maximiano - Intimação da parte executada para no prazo de 05 (cinco), informar os dados bancários (nome e número do banco, número da agência sem dígito, número da conta com dígito verificador, CPF ou CNPJ do titular da conta) para expedição de alvará conforme decidido às f. 110-112.
29/04/2025 14:17

Prazo em Curso
29/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:13

Emissão da Relação
28/04/2025 15:55

Autos preparados para expedição
28/04/2025 15:44

Prazo em Curso
28/04/2025 15:42

Prazo em Curso
28/04/2025 15:42

Prazo em Curso
15/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2025 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Melissa D'annuncio Gigante (OAB 469783/SP) Processo 0902116-09.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonathas Maximiano - Diante do exposto, acolho, em parte, o pedido de fls. 49-61 e 103, apenas para o fim de reconhecer a impenhorabilidade e autorizar o desbloqueio dos valores bloqueados junto às contas bancárias de titularidade do executado Jonathas Maximiano, por intermédio do sistema Sisbajud (fls. 36/38).

Não há custas e honorários advocatícios por se tratar de decisão interlocutória, sem repercussão no valor da dívida não tributária que permanece hígida e o executado permanece no polo passivo desta execução fiscal.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados em favor do executado, com atualização pelos índices aplicados à referida conta única a partir data em que houve o depósito.

Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 14:03

Prazo em Curso
24/02/2025 14:01

Prazo em Curso
24/02/2025 13:57

Emissão da Relação
07/02/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 23:59

Outras Decisões
03/01/2025 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 08:42

Conclusos para decisão
19/08/2024 20:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 01:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2024 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/05/2024 07:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor
22/03/2024 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
28/12/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 07:09

Prazo em Curso
13/12/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:44

Documento Digitalizado
27/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:49

Expedição em análise para assinatura
20/10/2022 09:56

Autos preparados para expedição
17/10/2022 15:56

Documento Digitalizado
25/08/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 06:56

Prazo em Curso
15/08/2022 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2022 14:42

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2022 07:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/06/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:42

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/05/2022 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 16:40

Documento Digitalizado
18/05/2022 16:40

Documento Digitalizado
13/05/2022 15:10

Prazo em Curso
19/04/2022 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2022 14:36

Documento Digitalizado
30/03/2022 16:23

Prazo em Curso
30/03/2022 15:58

Prazo em Curso
30/03/2022 15:57

Prazo em Curso
30/03/2022 15:52

Expedição de Carta.
30/03/2022 15:52

Expedição de Carta.
08/02/2022 13:55

Expedição em análise para assinatura
08/02/2022 13:55

Expedição em análise para assinatura
10/01/2022 13:53

Autos preparados para expedição
26/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 16:08

Expedição de Carta.
11/11/2021 16:08

Expedição de Carta.
28/10/2021 07:21

Expedição em análise para assinatura
23/10/2021 06:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021 01:17

Expedição de Certidão.
06/10/2021 21:43

Expedição de Certidão.
06/10/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2021 21:42

Documento Digitalizado
06/10/2021 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 17:10

Prazo em Curso
03/09/2021 18:21

Expedição de Carta.
01/09/2021 17:19

Expedição em análise para assinatura
01/09/2021 17:19

Expedição em análise para assinatura
12/08/2021 19:52

Recebida petição inicial
22/07/2021 13:54

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:54

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:37

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2021 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/07/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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