04/07/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 16:16

Baixa Definitiva
04/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:40

Expedição de Ofício.
04/07/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
15/05/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404236-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Manuela Martins Arguelho (Representado(a) por sua Mãe) Allyne Karla Ribeiro Arguelho Advogada: Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB: 11357/MS) Advogada: Gabriela Caroline de Almeida (OAB: 22838/MS) Agravado: Diogo Martins Silva DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS) Interessada: Allyne Karla Ribeiro Arguelho Advogada: Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB: 11357/MS) Advogada: Gabriela Caroline de Almeida (OAB: 22838/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS - REVOGAÇÃO EM PARTE DA DECISÃO EM RELAÇÃO AO REVEZAMENTO DA MORADIA DE QUARTA À SÁBADO - GARANTIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO DUPLO NÃO INDICADA PARA CRIANÇA DE 10 ANOS DE IDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A regra é o direito de convivência entre pais e filhos, sendo que a restrição desse direito se dá em situações excepcionais e lastreada em provas de que o genitor não deve conviver com a sua filha, o que não ocorre no caso dos autos.

Assim, prestigiada a primazia do melhor interesse da criança, a decisão que regulamentou o direito de convivência do agravado deve ser mantida, apenas com a revogação do item "a", pois o revezamento da moradia de quarta à sábado de uma criança de 10 anos de idade, em juízo de cognição sumária, mostra-se inadequado, ao passo que a fixação de domicílio duplo cria dificuldades na rotina escolar e pode ser prejudicial à infante, que fica sem referência de casa A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, com o parecer
12/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:44

Conclusos para julgamento
09/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/04/2023 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:07

Inclusão em Pauta
25/04/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 12:40

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:51

Recebidos os autos
10/04/2023 18:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:54

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404236-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Manuela Martins Arguelho (Representado(a) por sua Mãe) Allyne Karla Ribeiro Arguelho Advogada: Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB: 11357/MS) Advogada: Gabriela Caroline de Almeida (OAB: 22838/MS) Agravado: Diogo Martins Silva DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS) Interessada: Allyne Karla Ribeiro Arguelho Advogada: Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB: 11357/MS) Advogada: Gabriela Caroline de Almeida (OAB: 22838/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/03/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 13:51

Expedição de Ofício.
29/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 12:06

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:45

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:45

Distribuído por sorteio
28/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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