14/12/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800975-50.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
20/11/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:08

Recebidos os autos
20/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 18:29

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800975-50.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
02/10/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:25

Recebidos os autos
11/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:20

Recebidos os autos
21/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
24/04/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
12/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:29

Juntada de Mandado
27/01/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:19

Expedição de Mandado.
14/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800975-50.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Vistos etc.

INDEFIRO o pedido de consulta junto aos sistemas eletrônicos, uma vez que incumbe à parte exequente a obrigação de informar o endereço do devedor, nos termos do art. 319 do CPC.

O Poder Judiciário tem a função de prestar serviço à sociedade na distribuição da justiça, não se confundindo, contudo, com a obrigação de localizar o paradeiro do requerido.

Extrai-se dos autos que a autora indicou endereço na inicial, tendo o Oficial de Justiça consignado que não há número do imóvel.

De outro norte, já é assente na jurisprudência do STJ de "que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado, para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a localização e a existência de bens do devedor inadimplente, é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial".

Em outras palavras, o pedido de buscas de informações quanto ao endereço do requerido é medida excepcional, após o autor demonstrar que exauriu todos os meios existentes para localizar o devedor, o que não ocorreu no presente caso.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias , indicar o atual endereço do devedor ou demonstrar que exauriu todos os meios para localizá-lo.

Expirado o prazo, sem a manifestação, voltem para extinção.
24/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:45

Recebidos os autos
23/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:24

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:25

Conclusos para despacho
28/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 13:54

Juntada de Mandado
22/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:35

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:33

Juntada de Mandado
07/07/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:36

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:51

Recebidos os autos
10/06/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:34

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:29

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:29

INCONSISTENTE
01/06/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:35

Recebidos os autos
11/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:51

Recebidos os autos
21/04/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:21

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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