23/05/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 02:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:43

Expedição de Carta.
09/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:59

Recebidos os autos
01/03/2024 17:48

Declarada incompetência
27/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0829632-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Oliveira e Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a certidão de f. 127.
12/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:57

Juntada de Carta precatória
20/11/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:41

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:44

Recebidos os autos
06/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:06

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0829632-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Oliveira e Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
28/03/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
01/02/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:22

Expedição de Carta.
20/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:38

Expedição de Carta.
02/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:13

Recebidos os autos
02/12/2022 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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