TJMS - 0803242-61.2023.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*00-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ: 03.567.930/0001-10

OSVALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 07:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/07/2025 18:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/07/2025 18:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/07/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 18:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/05/2025 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 18:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 13:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/05/2025 13:21

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 25/02/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/02/2025 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/02/2025 13:18

    Prazo em Curso

  • 17/02/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 14:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2025 14:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/01/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 16:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/01/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 14:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/10/2024 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:12

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 15:12

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 16/10/2024 16:39

    Informação do Sistema

  • 16/10/2024 16:39

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/10/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 18:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/08/2024 18:19

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2024 18:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 18:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 15:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2024 15:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/06/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/06/2024 10:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 13:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2024 13:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/05/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 18:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2024 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 18:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 10:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/11/2023 16:02

    Juntada de NULL

  • 17/11/2023 16:02

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2023 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 17:38

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2023 07:53

    Informação do Sistema

  • 04/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 18:26

    Prazo em Curso

  • 29/09/2023 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2023 15:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/09/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/09/2023 15:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2023 14:48

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2023 14:46

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:35

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2023 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2023 13:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 08:22

    Recebidos os autos do NAT

  • 25/09/2023 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2023 13:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2023 16:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/08/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/08/2023 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:15

    Recebidos os autos do NAT

  • 02/08/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2023 13:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2023 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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