26/03/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:09

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), Gabriel Marques Padilha (OAB 30428/MS) Processo 0831526-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Luiza de Lino Ferreira - Réu: Banco Inter S.A. - Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação, extinguindo o processo, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015.
17/03/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:04

de Conciliação
13/03/2025 19:00

Recebidos os autos
13/03/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:00

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:56

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:02

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Marques Padilha (OAB 30428/MS) Processo 0831526-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Luiza de Lino Ferreira - D.:

Vistos.

Expõe a autora, em síntese, que contratou os serviços do requerido para confecção de móveis e que o pagamento foi efetuado por meio de cartão de crédito do segundo requerido.

Acrescenta que o requerido não realizou o serviço e que acredita que foi vítima de golpe, razão pela qual solicitou o cancelamento da compra ao banco requerido, o que não foi realizado.

Requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a suspensão das cobranças relativas à compra em seu cartão de crédito. É o relatório do necessário.

Decido.

Para a concessão de tutela antecipada há necessidade de comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, entendo que não estão presentes tais requisitos.

Isso porque a autora afirma que efetuou a compra e, portanto, a análise dos fatos e do direito invocado depende de análise do mérito da demanda e será realizada após exercício do contraditório e da instrução processual, em cognição exauriente, na sentença.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Designo audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2025 às 13h30.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 5ª Vara do Juizado Especial Central - Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia.

Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se. ******* Data: 14/03/2025 Hora 13:30
13/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:54

Recebidos os autos
12/02/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 13:24

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 16:48

Recebidos os autos
20/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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