TJMS - 1404283-71.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 16:16
Baixa Definitiva
-
04/07/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:06
Recebidos os autos
-
06/06/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404283-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: A.
R.
S.
R. (Representado(a) por sua Mãe) N.
G. de S.
R.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravante: E.
S.
R.
R. (Representado(a) por sua Mãe) N.
G. de S.
R.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: D.
R.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA - TUTELA PROVISÓRIA - REGIME DE VISITAS PATERNA ÀS FILHAS MANTIDO, SEM EXCLUSÃO DO PERNOITE.
O art. 1.589 do Código Civil assegura ao pai, em cuja guarda não estejam os filhos, o direito de visita, bem como a criança tem o direito à convivência familiar conforme caput do art. 227 da Constituição Federal e caput do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Visitas mantidas, sem exclusão do pernoite.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
05/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
02/06/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/05/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:21
Inclusão em Pauta
-
05/05/2023 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 16:22
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404283-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: A.
R.
S.
R. (Representado(a) por sua Mãe) N.
G. de S.
R.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravante: E.
S.
R.
R. (Representado(a) por sua Mãe) N.
G. de S.
R.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: D.
R.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento interposto somente no efeito devolutivo.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. -
04/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 23:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 15:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/03/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:38
INCONSISTENTE
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404283-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: A.
R.
S.
R. (Representado(a) por sua Mãe) N.
G. de S.
R.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravante: E.
S.
R.
R. (Representado(a) por sua Mãe) N.
G. de S.
R.
Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: D.
R.
Advogado: Luis Henrique Streicher de Souza (OAB: 6802/MS) Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB: 10895B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 11:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/03/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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