15/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:05

Recebidos os autos
15/05/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:08

Recebidos os autos
02/04/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:04

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:46

Decorrido prazo de parte
14/04/2024 16:30

Recebidos os autos
14/04/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:06

Recebidos os autos
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:01

Recebidos os autos
08/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 18:56

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:26

Recebidos os autos
28/08/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 16:03

Recebidos os autos
03/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Felippi Masiero (OAB 25449/MS) Processo 0800762-44.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Aparecida de Carvalho Fernandes - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 112.
20/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:12

Recebidos os autos
14/06/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 16:18

Evolução da Classe Processual
11/05/2023 16:16

Processo Reativado
09/05/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 07:23

Transitado em Julgado em data
10/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Felippi Masiero (OAB 25449/MS) Processo 0800762-44.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Aparecida de Carvalho Fernandes - D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias, devendo o réu realizar o pagamento do FGTS, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente trabalhados, com correção monetária e juros pela SELIC, nos termos do artigo3º da EC 113/2021, desde quando deveria ter sido feito o pagamento, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários, uma vez que a Lei n. 12.153/09 em seu art. 27 prevê a aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95, que em seu art. 55 dispõe sobre a ausência de custas e honorários advocatícios em primeiro grau.

P.R.I. À Juiza Togada para homologação.

Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga às fls. 93/99.
29/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:01

Homologada a Transação
15/02/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:35

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2022 15:24

Recebidos os autos
17/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 15:50

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 15:49

Decorrido prazo de parte
27/07/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:55

Recebidos os autos
25/07/2022 18:06

Declarada incompetência
19/05/2022 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:42

Recebidos os autos
26/04/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 18:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/03/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800107-38.2023.8.12.0020

Fernanda Niz Tomaz

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Maria Terezinha Gialdi da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0802492-90.2022.8.12.0020

Miriam Martinez Alcara

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Maria Terezinha Gialdi da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0802491-08.2022.8.12.0020

Jacicleide da Silva Moura

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Maria Terezinha Gialdi da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0802215-74.2022.8.12.0020

Janielle Antunes Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Aline Salmeron de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800880-20.2022.8.12.0020

Marcela Aparecida Leite de Oliveira

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 15:34

Exibir Processo