28/08/2025 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 03:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 14:24

Autos preparados para expedição
30/07/2025 14:23

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 14:10

Emissão da Relação
29/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:33

Registro de Sentença
29/07/2025 16:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/07/2025 20:34

Expedição de NULL.
10/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0802882-76.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibele Martins Trivelato de Oliveira - Intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventuais provas que ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência e necessidade, ou, caso entenda oportuno, acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide.
19/06/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 13:33

Emissão da Relação
18/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 03:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 12:46

Prazo em Curso
05/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0802882-76.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibele Martins Trivelato de Oliveira - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de evidência.
04/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:49

Emissão da Relação
03/06/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 14:01

Tutela Provisória
27/05/2025 18:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 13:41

Prazo em Curso
20/05/2025 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/05/2025 12:44

Prazo em Curso
15/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0802882-76.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibele Martins Trivelato de Oliveira - Intimação para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias
14/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 17:44

Emissão da Relação
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0802882-76.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibele Martins Trivelato de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 17:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:42

Emissão da Relação
18/03/2025 17:33

Expedição de Carta.
18/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/03/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 16:24

Recebida petição inicial
17/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:24

Prazo em Curso
18/02/2025 22:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0802882-76.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibele Martins Trivelato de Oliveira - Despacho/decisão: Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009.

Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento.
17/02/2025 20:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 19:59

Emissão da Relação
13/02/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:13

Informação do Sistema
03/02/2025 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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