20/08/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 18:59

Proferida decisão interlocutória
19/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:25

Informação do Sistema
09/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:41

Prazo em Curso
24/06/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), José Ivany Ribeiro Durães (OAB 27955/MS), Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB 141085/RJ), Daniel Correa Cardoso Coelho (OAB 95891/RJ), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Marilena Freitas Silvestre (OAB 5565/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS) Processo 0841840-51.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Ivany Ribeiro Duraes - Exectda: MPP - Mineração Pirâmide Participações LTDA, Hiadas Reis Giordano Sabatel, Theotonio dos Reis Costa Neto, Claudio da Silva Simao - Decisão de fl. 1833/1837: 1 - De inicio, rejeito, por ora, o pedido de alvará feito pela executada Hiadas, pois tal medida só será tomada após o trânsito em julgado sa decisão de f. 1789/1790, o que ainda não ocorreu. 2 - Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação feito pela executada MPP - Mineração Pirâmide Participações Ltda (f. 1791/1805), já que as partes podem transigir na esfera administrativa, sendo desnecessária a designação de audiência para este fim, ainda mais no processo que tramita há cerca de 8 anos. 3 - Dos Embargos de Declaração Dispõe o Código de Processo Civil em seu 1.022 que cabem Embargos de Declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juízo.

Neste sentido, vê-se que a Embargante/executada MPP - Mineração Pirâmide Participações Ltda alega que as decisões de f. 1490/1492 e 1789/1790, alegando a existência de omissão e contradição.

Primeiro, afirma que a decisão de f. 1490/1492 foi contraditória, pois ora autoriza o sisbajud, ora determina que o exequente apresente planilha de cálculo para deferir o pedido, impondo-se, pois, o desbloqueio dos valores que lhe pertencem.

Também aponta contradição no deferimento de tramitação prioritária ao "espólio exequente", ja que, com a sub-rogação ocorrida às f. 1270/1271, o novo credor passou a ser a pessoa de José Ivani Ribeiro Durães, o qual não faz jus a este beneficio.

Pede esclarecimentos acerca das penhoras efetuadas nos autos, cabendo ao juízo: a) esclarecer se a penhora on-line substitui as penhoras existentes nos autos; e b) se primeiro ocorrerá a avaliação do imóvel penhorado ou apuração das quotas sociais penhoradas.

Pede o reconhecimento do excesso de penhora, mantendo-se apenas a penhora sobre o imóvel de matrícula n. 3.247.

Desde já adianto que os aclaratórios devem ser acolhidos parcialmente, mas para melhor elucidação dos fatos, passo a analisar de cada ponto de forma individual. 3.1 - Da Contradição na decisão de f. 1490/1492 (Penhora On-line) Neste sentido, vê-se que a Embargante/executada MPP - Mineração Pirâmide Participações Ltda afirma que a decisão de f. 1490/1492 foi contraditória, pois ora autoriza o sisbajud, ora determina que o exequente apresente planilha de cálculo para deferir o pedido.

De fato, assiste razão parcial ao executado/embargante, pois a decisão atacada (f. 1490/1492) se mostrou contraditória.

Isso porque, da sua leitura detida, constata-se que, num primeiro momento, deferiu-se a penhora on-line nas contas dos executados, o que aliás foi cumprido às f. 1703/1719.

Contudo, em sua parte final, determina que o pedido sisbajud será analisado apenas depois da juntada de planilha atualizada pelo exequente, resultando em evidente contradição que merece ser sanada por aclaratórios.

Por outro lado, apesar de haver contradição na ordem, é certo que o Cartório já promoveu o bloqueio junto ao SISBAJUD (f. 1703/1719), não sendo o caso, portanto, de desbloqueio da verba, mas tão somente de retificação da decisão atacada.

Assim, acolho em parte os aclaratórios, apenas para sanar a contradição apontada e determinar que a decisão de f. 1490/1492 autorizou o SISBAJUD junto às contas bancárias dos executados, devendo ser mantido o bloqueio feito junto à executada MPP - Mineração Pirâmide Participações Ltda (R$ 256.002,11). 3.2 - Da Contradição na decisão de f. 1490/1492 (Tramitação Prioritária do Feito) A executada também aponta contradição no deferimento de tramitação prioritária ao "espólio exequente", ja que, com a sub-rogação ocorrida às f. 1270/1271, o novo credor passou a ser a pessoa de José Ivani Ribeiro Durães, o qual não faz jus a este beneficio.

Aqui também assiste razão à executada.

Isso porque, ao deferir a tramitação prioritária do feito em favor do "espólio exequente" (f. 1490/1492), o juízo não se atentou ao fato de que houve substituição junto ao pólo ativo, vez que, em decorrência de sub-rogação, o credor deixou de ser o Espólio de Francisco de Assis Moura e passou a ser a pessoa de José Ivani Ribeiro Durães (Sub-rogação às f. 1270/1271),o qual não se sabe se tratar de pessoa idosa ou não.

Assim, acolho os aclaratórios neste ponto, para retificar a decisão de f. 1490/1492 e afastar a tramitação prioritária deferida em favor do exequente, pois ausente provas de que seja idoso ou portador de doença grave.

Anoto, por sua vez, que nada impede que tal questão seja ventilada pelas partes novamente.

Assim caso o exequente e/ou um dos executados seja idoso ou portador de doença grave, basta a juntada de documentos que comprovem sua condição para nova análise pelo juízo. 3.3 - Da Omissão quanto às penhoras e eventual excesso O exequente pede esclarecimentos acerca das penhoras efetuadas nos autos, cabendo ao juízo: a) esclarecer se a penhora on-line substitui as penhoras existentes nos autos; e b) se primeiro ocorrerá a avaliação do imóvel penhorado ou apuração das quotas sociais penhoradas.

Pede o reconhecimento do excesso de penhora, mantendo-se apenas a penhora sobre o imóvel de matrícula n. 3.247.

Aqui também assiste razão ao executado.

Para analisar a questão, é importante destacar alguns pontos: - Existem 4 penhoras nos autos, atualmente: A) R$ 256.002,11 - junto ao SISBAJUD (f. 1711), referente a valores pertencentes ao executado MPP - Mineração Pirâmide Participações; B) Arresto convertido em Penhora do Imóvel de Matrícula n. 3.247 (f. 707), pertencente a MPP - Mineração Pirâmide Participações; C) Arresto convertido em Penhora de Quotas Sociais pertencentes aos executados Hiadas, Theotonio e Cláudio junto à empresa MPP - Mineração Pirâmite Participações Ltda (f. 707); D) Penhora no Rosto dos Autos n. 0024529-74.2015.8.24.0031 (f. 865/867), relativo a eventuais créditos do executado Theotônio. - em decorrência de sub-rogação oriunda de penhora no rosto dos autos, o pólo ativo passou a ser formado exclusivamente pelo Sr.

José Ivani Ribeiro Durães, de modo que o débito exequendo está limitado ao valor do crédito que o novo exequente tem junto ao anterior credor, que é buscado nos autos n. 0808002-83.2018.8.12.0001(f. 1270/1271).

Pois bem.

Embora existam 04 constrições junto ao feito, é certo que, até o presente momento, não se tem noticias de qual seria o verdadeiro crédito buscado neste feito, já que não se acostou aos autos nenhuma decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes, reconhecendo qual seria o valor da dívida.

Ademais, há noticias de que o atual exequente e o antigo credor entabularam acordo nos autos n. 0808002-83.2018.8.12.0001, no qual houve pagamentos de parcelas, o que também não está sendo considerado até agora.

Essa omissão, aliás, pode resultar em excesso na execução, já que, como dito, já existem quatro constrições nos autos.

Assim, para sanar a omissão e dar fim a celeuma, acolho os aclaratórios para o fim de: A) determinar a intimação do exequente para que, em 15 dias: - apresente os contratos/documentos que deram origem ao débito perseguido nos autos n. 0808002-83.2018.8.12.0001; - indique os valores já recebidos nos autos n. 0808002-83.2018.8.12.0001, incluindo aqueles decorrentes de eventual transação feita entre exequente e o antigo credor Espólio de Francisco de Assis Moura; - apresente planilha de débito atualizada, de preferência acompanhada de homologação judicial feita nos autos n. 0808002-83.2018.8.12.0001.

B) Com a juntada dos documentos, intimem-se os executados para manifestação em 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para homologação de cálculos e apuração de eventual excesso de penhora, ressalvando-se, desde já, que a ordem da penhora a ser seguida neste feito será aquela prevista no art. 835 do CPC: a) penhora on-line; b) penhora de imóvel; c) penhora de quotas de sociedade; e d) penhora de eventual crédito buscado judicialmente.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:36

Emissão da Relação
17/06/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 18:06

Proferida decisão interlocutória
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:37

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/03/2025 03:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Marilena Freitas Silvestre (OAB 5565/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS), Daniel Correa Cardoso Coelho (OAB 95891/RJ), Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB 141085/RJ), José Ivany Ribeiro Durães (OAB 27955/MS) Processo 0841840-51.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Ivany Ribeiro Duraes - Exectda: MPP - Mineração Pirâmide Participações LTDA, Hiadas Reis Giordano Sabatel, Theotonio dos Reis Costa Neto, Claudio da Silva Simao - Expediente: Intimação do Exequente, para se manifestar acerca da juntada de Embargos e declaração fls. 1791/1805.
14/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 15:38

Emissão da Relação
12/03/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 15:07

Proferida decisão interlocutória
11/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
08/03/2025 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), José Ivany Ribeiro Durães (OAB 27955/MS), Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB 141085/RJ), Daniel Correa Cardoso Coelho (OAB 95891/RJ), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Marilena Freitas Silvestre (OAB 5565/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS) Processo 0841840-51.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Ivany Ribeiro Duraes - Exectda: MPP - Mineração Pirâmide Participações LTDA, Hiadas Reis Giordano Sabatel, Theotonio dos Reis Costa Neto, Claudio da Silva Simao - Intimação a parte autora quanto da manifestação de f. 1714/1742, impenhorabilidade, para no prazo de 02 dias requerer o que entender de direito.
28/02/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 10:28

Prazo em Curso
28/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Marilena Freitas Silvestre (OAB 5565/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Willian das Neves Barbosa Yoshimoto (OAB 23791/MS), Daniel Correa Cardoso Coelho (OAB 95891/RJ), Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB 141085/RJ), José Ivany Ribeiro Durães (OAB 27955/MS) Processo 0841840-51.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Ivany Ribeiro Duraes - Exectda: MPP - Mineração Pirâmide Participações LTDA, Hiadas Reis Giordano Sabatel, Theotonio dos Reis Costa Neto, Claudio da Silva Simao - Da petição de f. 1448-1451 Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada e até o presente momento não realizou a quitação do débito perseguido nos autos, e levando-se em consideração que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line pleiteado à f. 1450, formulado pelo exequente José Ivany Ribeiro Durães.

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor e os CPF e CNPJ indicados nos autos (f. 1450).

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários da parte executada.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Na hipótese de inércia do devedor, a ser certificada pelo Cartório, converto desde logo o valor bloqueado em penhora e determino a sua transferência para subconta nos autos.

Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.

Petição sigilosa: Inicialmente, defiro em prol da representante do espólio exequente, os benefícios da tramitação prioritária processual, conforme documento pessoal de f. 01. Às providências.

Nos termos do requerimento sigiloso, intime-se a parte executada MPP - Mineração Pirâmide Participações LTDA, para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, o balanço especial do último exercício para que se possa apurar de fato o valor das quotas sociais dos sócios executados Claudio da Silva Simao, Hiadas Reis Giordano Sabatel e Theotonio dos Reis Costa Neto.

Defiro, outrossim, a consulta de bens em nome dos executados, junto aos sistemas Infojud e Renajud, conforme requerimento do exequente à f. 06 da peça sigilosa.

No mais, para análise do pedido de Sisbajud, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito com decurso do prazo da prescrição intercorrente.

Feito isso, após o cumprimento das determinações acima, retire-se o sigilo da peça, liberando-a no bojo dos autos.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Oportunamente, venham conclusos. **** Intimação dos executados acerca do bloqueio de valores de fls. 1696/1712, para manifestação no prazo de cinco (05) dias. **** Intima o autor, para no prazo de cinco (05) dias, manifestar sobre a petição de fls. 1714/1742.
27/02/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 14:39

Emissão da Relação
27/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 06:44

Emissão da Relação
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:06

Prazo em Curso
21/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 21:48

Prazo em Curso
18/02/2025 23:48

Documento Digitalizado
17/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 15:08

Proferida decisão interlocutória
08/11/2024 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 15:13

Autos preparados para expedição
17/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:19

Prazo em Curso
10/06/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 14:01

Prazo em Curso
07/06/2024 13:59

Emissão da Relação
07/06/2024 09:29

Prazo em Curso
17/05/2024 15:37

Documento Digitalizado
17/05/2024 15:37

Documento Digitalizado
17/05/2024 15:37

Juntada de Ofício
02/05/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 17:41

Proferida decisão interlocutória
09/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 15:23

Emissão da Relação
25/09/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2023 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 14:27

Outras Decisões
01/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/01/2023 13:30

Documento Digitalizado
12/01/2023 13:30

Documento Digitalizado
12/01/2023 13:30

Documento Digitalizado
12/01/2023 13:30

Documento Digitalizado
12/01/2023 13:30

Documento Digitalizado
12/01/2023 13:30

Documento Digitalizado
12/01/2023 13:30

Juntada de Ofício
04/01/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:42

Conclusos para decisão
01/12/2022 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 19:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/11/2022 08:24

Prazo em Curso
23/11/2022 07:32

Prazo em Curso
22/11/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 10:52

Emissão da Relação
21/11/2022 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 08:35

Prazo em Curso
17/11/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:14

Prazo em Curso
11/11/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 12:30

Emissão da Relação
10/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 18:28

Concedida a Medida Liminar
20/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:47

Conclusos para julgamento
19/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:27

Prazo em Curso
07/10/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
07/10/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022 12:03

Emissão da Relação
04/10/2022 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2022 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:19

Documento Digitalizado
21/09/2022 13:19

Documento Digitalizado
21/09/2022 13:19

Documento Digitalizado
21/09/2022 13:19

Documento Digitalizado
21/09/2022 13:19

Documento Digitalizado
21/09/2022 13:19

Juntada de Ofício
19/09/2022 16:16

Retificação de Classe Processual
08/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 17:01

Conclusos para julgamento
31/08/2022 12:46

Prazo em Curso
30/08/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 12:39

Prazo em Curso
29/08/2022 11:32

Prazo em Curso
26/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 12:46

Prazo em Curso
24/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:14

Prazo em Curso
23/08/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 18:36

Juntada de Ofício
07/06/2022 18:53

Juntada de Ofício
16/05/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:55

Documento Digitalizado
29/04/2022 13:53

Juntada de Ofício
25/04/2022 19:01

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 18:24

Prazo em Curso
05/04/2022 18:16

Prazo em Curso
24/03/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
24/03/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2022 13:38

Emissão da Relação
22/03/2022 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:34

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
09/03/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2022 14:33

Autos preparados para expedição
08/03/2022 14:21

Emissão da Relação
03/03/2022 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:37

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:36

Documento Digitalizado
22/02/2022 16:36

Documento Digitalizado
22/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
17/02/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 11:04

Prazo em Curso
26/01/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
26/01/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2022 08:02

Emissão da Relação
17/12/2021 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:23

Informação do Sistema
10/12/2021 17:46

Outras Decisões
03/12/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2021 17:43

Documento Digitalizado
17/11/2021 17:43

Expedição de Certidão.
03/11/2021 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2021 11:37

Conclusos para despacho
06/10/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 09:30

Prazo em Curso
14/09/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
14/09/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2021 16:30

Emissão da Relação
13/09/2021 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:52

Informação do Sistema
09/08/2021 18:06

Conclusos para despacho
09/08/2021 12:41

Juntada de Carta precatória
06/08/2021 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/08/2021 14:31

Juntada de Ofício
05/08/2021 20:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.
05/08/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2021 17:07

Autos preparados para expedição
04/08/2021 17:06

Emissão da Relação
04/08/2021 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:24

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/07/2021 18:12

Juntada de Ofício
15/07/2021 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.
06/07/2021 14:36

Prazo em Curso
28/06/2021 20:39

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
28/06/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2021 18:56

Emissão da Relação
25/06/2021 18:55

Documento Digitalizado
25/06/2021 18:54

Documento Digitalizado
25/06/2021 18:53

Documento Digitalizado
25/06/2021 17:07

Documento Digitalizado
25/06/2021 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:19

Conclusos para decisão
25/06/2021 14:02

Juntada de Ofício
22/06/2021 12:28

Prazo em Curso
21/06/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 20:38

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.
18/06/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2021 16:19

Emissão da Relação
15/06/2021 14:18

Prazo em Curso
15/06/2021 14:14

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 15:57

Juntada de Ofício
11/06/2021 16:28

Documento Digitalizado
11/06/2021 16:27

Documento Digitalizado
08/06/2021 17:58

Juntada de Ofício
01/06/2021 11:32

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:22

Documento Digitalizado
28/05/2021 15:22

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 07:47

Informação do Sistema
27/05/2021 10:11

Informação do Sistema
21/05/2021 07:36

Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:36

Prazo em Curso
04/05/2021 22:21

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.
04/05/2021 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2021 15:58

Expedição de Carta precatória.
03/05/2021 15:57

Expedição de Ofício.
03/05/2021 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2021 11:01

Expedição em análise para assinatura
03/05/2021 10:42

Emissão da Relação
03/05/2021 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2021 18:22

Autos preparados para expedição
29/03/2021 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2021 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2021 16:59

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 11:43

Informação do Sistema
09/03/2021 11:43

Apensado ao processo numero do processo
01/03/2021 11:30

Autos preparados para expedição
23/02/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2021 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 06:51

Conclusos para decisão
10/12/2020 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/12/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 23:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
30/11/2020 23:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
30/11/2020 23:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
30/11/2020 23:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
30/11/2020 23:06

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
30/11/2020 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2020 12:32

Emissão da Relação
26/11/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/11/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2020 09:46

Proferida decisão interlocutória
19/10/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 22:52

Conclusos para despacho
02/10/2020 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/10/2020 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 20:16

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
30/09/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2020 16:22

Emissão da Relação
24/09/2020 15:16

Informação do Sistema
24/09/2020 15:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2020 15:15

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2020 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:08

Juntada de NULL
02/09/2020 15:07

Juntada de Mandado
14/08/2020 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2020.
14/08/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:31

Prazo em Curso
02/06/2020 12:46

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 12:29

Prazo em Curso
27/05/2020 20:50

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.
27/05/2020 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2020 15:45

Emissão da Relação
26/05/2020 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2020 14:16

Proferida decisão interlocutória
26/05/2020 12:23

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/03/2020 16:30

Prazo em Curso
19/03/2020 14:43

Expedição de Mandado.
19/03/2020 14:21

Expedição em análise para assinatura
09/03/2020 13:46

Autos preparados para expedição
09/03/2020 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 13:27

Prazo em Curso
04/03/2020 20:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.
04/03/2020 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2020 17:25

Emissão da Relação
03/03/2020 17:24

Documento Digitalizado
03/03/2020 16:31

Prazo em Curso
03/03/2020 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2020 14:36

Prazo em Curso
03/02/2020 17:56

Expedição de Ofício.
03/02/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 17:22

Expedição em análise para assinatura
28/01/2020 21:27

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.
28/01/2020 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2020 15:59

Emissão da Relação
27/01/2020 15:59

Autos preparados para expedição
27/01/2020 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 12:27

Apensado ao processo numero do processo
17/07/2019 12:39

Conclusos para despacho
16/07/2019 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 10:52

Prazo em Curso
12/07/2019 21:06

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.
12/07/2019 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2019 14:07

Emissão da Relação
11/07/2019 13:58

Juntada de Mandado
11/07/2019 13:58

Juntada de NULL
14/06/2019 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2019 21:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.
16/05/2019 14:01

Prazo em Curso
15/05/2019 18:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2019 18:39

Emissão da Relação
15/05/2019 17:40

Expedição de Mandado.
15/05/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 17:29

Expedição em análise para assinatura
15/05/2019 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2019 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2019 16:40

Proferida decisão interlocutória
19/12/2018 15:39

Documento Digitalizado
22/11/2018 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 14:09

Conclusos para despacho
30/10/2018 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/10/2018 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2018.
18/10/2018 12:28

Prazo em Curso
17/10/2018 21:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.
17/10/2018 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2018 14:55

Emissão da Relação
16/10/2018 14:54

Juntada de Mandado
16/10/2018 14:54

Juntada de NULL
27/08/2018 17:05

Prazo em Curso
27/08/2018 13:01

Expedição de Mandado.
24/08/2018 18:49

Expedição em análise para assinatura
14/08/2018 21:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.
14/08/2018 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2018 13:33

Autos preparados para expedição
13/08/2018 13:19

Emissão da Relação
10/08/2018 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 16:54

Documento Digitalizado
03/05/2018 16:54

Documento Digitalizado
03/05/2018 16:54

Documento Digitalizado
03/05/2018 16:54

Documento Digitalizado
03/05/2018 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2018 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2018 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2018 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2018 16:48

Prazo em Curso
20/04/2018 15:47

Conclusos para despacho
20/04/2018 15:32

Expedição de Ofício.
20/04/2018 15:32

Expedição de Ofício.
20/04/2018 15:32

Expedição de Ofício.
20/04/2018 15:31

Expedição de Ofício.
20/04/2018 15:20

Expedição em análise para assinatura
20/04/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 11:49

Prazo em Curso
16/04/2018 21:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
16/04/2018 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2018 16:12

Autos preparados para expedição
13/04/2018 16:04

Emissão da Relação
12/04/2018 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2018 20:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 16:58

Conclusos para despacho
01/03/2018 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/03/2018 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2018.
21/02/2018 12:30

Prazo em Curso
20/02/2018 20:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.
20/02/2018 12:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2018 18:02

Emissão da Relação
19/02/2018 16:26

Juntada de Mandado
19/02/2018 16:24

Juntada de NULL
19/02/2018 16:24

Juntada de NULL
19/02/2018 16:22

Juntada de Mandado
11/01/2018 14:55

Prazo em Curso
10/01/2018 17:14

Expedição de Mandado.
10/01/2018 17:14

Expedição de Mandado.
10/01/2018 16:16

Expedição em análise para assinatura
19/12/2017 21:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.
19/12/2017 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2017 15:08

Autos preparados para expedição
15/12/2017 15:07

Emissão da Relação
12/12/2017 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2017 15:09

Despacho de recebimento da inicial
30/11/2017 13:08

Conclusos para despacho
30/11/2017 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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