TJMS - 0900373-39.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 16:00
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 07:04
Transitado em Julgado em data
-
11/03/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 02:20
Decorrido prazo de parte
-
06/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:08
Recebidos os autos
-
06/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulino Gontijo de Queiroz Cancado (OAB 11010/MG), Alexandre Simão de Araújo (OAB 76431/MG), Leonardo Gontijo Azevedo (OAB 133300/MG), Daniel Silva Júnior (OAB 223102/MG) Processo 0900373-39.2023.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Everton Lemos da Silva - Sentença: Vistos, etc.
Este Juízo, com o parecer do Ministério Público Estadual (f. 410), declara, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do óbito do denunciado (ver f. 405), relativamente ao fato noticiado neste feito, nos termos do artigo 107, inciso I, do CP, com consequente e imediato arquivamento desta ação penal.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado desta sentença: - eventual coisa apreendida deve ser restituída; - eventual coisa apreendida e não restituída deve ser destruída; - eventual droga deve ser incinerada na forma da lei; - e eventual arma apreendida deve ser encaminhada ao Exército Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/02/2025 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:00
Recebidos os autos
-
24/02/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:00
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
21/02/2025 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 06:46
Recebidos os autos
-
21/02/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 16:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/02/2025 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:21
Recebidos os autos
-
21/02/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:04
Recebidos os autos
-
21/02/2024 13:04
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:03
Remetidos os Autos para destino.
-
27/10/2023 15:03
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2023 18:05
Recebidos os autos
-
24/10/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 12:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2023 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:45
Recebidos os autos
-
09/10/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 06:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2023 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2023 11:55
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2023 11:54
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2023 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 15:24
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 15:08
Recebidos os autos
-
29/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 20:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 20:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 08:53
Recebidos os autos
-
28/09/2023 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 08:52
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2023 06:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 14:24
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:29
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 13:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:15
de Instrução e Julgamento
-
13/09/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:18
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:26
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 19:01
Recebidos os autos
-
25/08/2023 19:01
Decisão ou Despacho
-
25/08/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 08:16
Recebidos os autos
-
25/08/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 07:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 17:18
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 15:32
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2023 14:18
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2023 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 13:58
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 13:58
Juntada de tipo de documento
-
11/08/2023 01:52
Decorrido prazo de parte
-
24/07/2023 14:21
Recebidos os autos
-
24/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 12:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:14
Recebidos os autos
-
18/07/2023 12:14
Decisão ou Despacho
-
18/07/2023 08:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:38
Recebidos os autos
-
17/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 09:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2023 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:20
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2023 14:28
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 16:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 16:34
de Instrução e Julgamento
-
15/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:41
Recebidos os autos
-
14/06/2023 12:41
Decisão ou Despacho
-
14/06/2023 06:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 14:22
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 17:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2023 17:28
Recebidos os autos
-
07/06/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 06:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:09
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 02:02
Decorrido prazo de parte
-
05/06/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2023 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:50
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2023 12:50
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 17:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/05/2023 17:16
Evolução da Classe Processual
-
22/05/2023 16:57
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:57
Recebida a denúncia
-
22/05/2023 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2023 16:01
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 12:34
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 12:34
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2023 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2023 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 19:19
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 19:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/05/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:55
Apensado ao processo numero do processo
-
09/05/2023 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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