TJMS - 1419226-64.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 07:22
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 09:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419226-64.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Tiana de Godoy Miguéis Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Embargada: Consuelo Vieira Nascimento Migueis Advogada: Carolina Torquato Scorsafava Amaral (OAB: 15588/MS) Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 12516/MS) Embargado: Bruno Nascimento Miguéis Advogada: Carolina Torquato Scorsafava Amaral (OAB: 15588/MS) Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 12516/MS) Embargada: Tatiana de Godoy Migueis Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Embargado: Andre Luiz de Godoy Migueis Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Embargado: Vital Gonçalves Miguéis Advogada: Cléia Rejane Moreira Gonçalves (OAB: 14346/MS) Embargada: Luciana Orro Migueis Advogada: Cléia Rejane Moreira Gonçalves (OAB: 14346/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRELIMINAR – NULIDADE DA DECISÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – PRETENSÃO DE SOLUÇÃO DE QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO NETA ESTREITA VIA – IMPOSSIBILIDADE – MATÉRIA QUE DEVE SER DISCUTIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA – RECURSO IMPROVIDO 1.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2.
Conforme determina o artigo 612, do CPC, "O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas." 3.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/05/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/04/2023 14:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2023 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/04/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/04/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 01:30
INCONSISTENTE
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419226-64.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Tiana de Godoy Miguéis Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Embargada: Consuelo Vieira Nascimento Migueis Advogada: Carolina Torquato Scorsafava Amaral (OAB: 15588/MS) Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 12516/MS) Embargado: Bruno Nascimento Miguéis Advogada: Carolina Torquato Scorsafava Amaral (OAB: 15588/MS) Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 12516/MS) Embargada: Tatiana de Godoy Migueis Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Embargado: Andre Luiz de Godoy Migueis Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Embargado: Vital Gonçalves Miguéis Advogada: Cléia Rejane Moreira Gonçalves (OAB: 14346/MS) Embargada: Luciana Orro Migueis Advogada: Cléia Rejane Moreira Gonçalves (OAB: 14346/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/04/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419226-64.2021.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Tiana de Godoy Miguéis Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Agravada: Consuelo Vieira Nascimento Migueis Advogada: Carolina Torquato Scorsafava Amaral (OAB: 15588/MS) Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 12516/MS) Agravado: Bruno Nascimento Miguéis Advogada: Carolina Torquato Scorsafava Amaral (OAB: 15588/MS) Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 12516/MS) Agravada: Tatiana de Godoy Migueis Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Agravado: Andre Luiz de Godoy Migueis Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Agravado: Vital Gonçalves Miguéis Advogada: Cléia Rejane Moreira Gonçalves (OAB: 14346/MS) Agravada: Luciana Orro Migueis Advogada: Cléia Rejane Moreira Gonçalves (OAB: 14346/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/03/2022.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Mediação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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