11/07/2025 10:29

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 10:28

Audiência tipo de audiência situação.
23/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: John Lennon Soares (OAB 23079/MS) Processo 0800311-23.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Manuel de Souza Colino, Felipe Leonel Novaes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
21/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:01

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 15:09

Recebidos os autos
29/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: John Lennon Soares (OAB 23079/MS) Processo 0800311-23.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Manuel de Souza Colino, Felipe Leonel Novaes - 1.

Não é caso de homologar o acordo nos termos propostos na inicial, até porque há o interesse de punir do ente de trânsito, que deve participar do processo, observados o contraditório e a ampla defesa. 2.

Sendo assim, nos termos do art. 321 do CPC, oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, exibindo cópias dos AIT's que pretende a transferência das penalidades.
25/02/2025 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:30

Recebidos os autos
21/02/2025 16:30

Outras Decisões
04/02/2025 19:09

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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