03/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:32

Transitado em Julgado em "data"
12/05/2025 11:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844957-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Adrielly da Silva Arruda Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Interessado: Jean Rommy de Oliveira Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DIREITO MATERIAL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A ausência de comprovação de que o pedido extrajudicial de exibição de documentos foi acompanhado de procuração com poderes específicos, impede o reconhecimento do direito material alegado.

Inexistindo prova de conduta temerária ou dolosa da parte autora, é indevida a condenação por litigância de má-fé.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:14

Provimento em Parte
06/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844957-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adrielly da Silva Arruda Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Interessado: Jean Rommy de Oliveira Júnior Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:09

Inclusão em pauta
24/04/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844957-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Adrielly da Silva Arruda Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Interessado: Jean Rommy de Oliveira Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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