TJMS - 0802964-78.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

NILZA CONCEICAO ROSA

CPF *80.***.*89-91

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:46

    Decorrido prazo de parte

  • 10/03/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802964-78.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilza Conceição Rosa - Intimação da decisão interlocutória de p. 145/147: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.896,81, atualizados até 11.04.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 18/02/2025 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 14:49

    Decisão ou Despacho

  • 04/06/2024 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/05/2024 15:13

    Evolução da Classe Processual

  • 10/05/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 19:00

    Processo Reativado

  • 11/04/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 10:04

    Transitado em Julgado em data

  • 01/02/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 11:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:27

    Homologada a Transação

  • 18/12/2023 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 17:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 13:06

    de Conciliação

  • 03/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 06:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 06:36

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 13:15

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 17:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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