TJMS - 0828674-37.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SUZANA TEREZINHA BECKER DE LIMA

CPF *11.***.*25-87

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:08

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 17/09/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 16:13

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 16:12

    Emissão da Relação

  • 16/09/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 14/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 15:21

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 15:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2025 15:19

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 15:19

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:34

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 10/03/2025 19:05

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 12:48

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0828674-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Terezinha Becker de Lima - Intimação da decisão interlocutória de p. 139/141: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 10.332,22, atualizados até 18.01.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 18/02/2025 22:06

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2025 19:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 19:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/02/2025 16:40

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2025 14:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 08:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/04/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 08:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2024 08:09

    Evolução da Classe Processual

  • 18/04/2024 20:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 12:20

    Processo Reativado

  • 17/01/2024 22:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/12/2023 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 18:02

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2023 10:48

    Prazo em Curso

  • 24/11/2023 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/11/2023 08:45

    Emissão da Relação

  • 27/10/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 19:04

    Registro de Sentença

  • 27/10/2023 19:04

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 23/10/2023 14:49

    Expedição de NULL.

  • 14/07/2023 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/06/2023 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:01

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 20/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2022 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 21:15

    Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 19:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/11/2022 19:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2022 19:41

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 19:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2022 19:40

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 19:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/11/2022 14:01

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:43

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 24/11/2022 12:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 19:04

    Informação do Sistema

  • 22/11/2022 19:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/11/2022 18:52

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 18:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/11/2022 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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