19/09/2025 22:47

Expedição de Certidão.
19/09/2025 22:47

Expedição de Certidão.
19/09/2025 22:46

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:40

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025 12:36

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 08:39

Expedição de Carta.
10/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 12:49

Emissão da Relação
09/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:35

Emissão da Relação
05/09/2025 12:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2025 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2025 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 03:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivenilva Aparecida de Oliveira (OAB 21264/MS) Processo 0001124-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Otavio Araujo de Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 158: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
18/02/2025 22:08

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:31

Emissão da Relação
14/02/2025 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 19:26

Proferida decisão interlocutória
14/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:41

Autos preparados para expedição
27/01/2025 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2025 17:25

Prazo em Curso
13/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:59

Prazo em Curso
12/12/2024 07:19

Prazo em Curso
11/12/2024 18:44

Prazo em Curso
03/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:11

Autos preparados para expedição
03/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:09

Autos preparados para expedição
03/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:10

Registro de Sentença
18/11/2024 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/11/2024 11:20

Expedição de NULL.
07/10/2024 17:21

Informação do Sistema
07/10/2024 17:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2024 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:10

Prazo em Curso
08/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 18:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 03:00

Expedição de Certidão.
31/03/2024 03:00

Expedição de Certidão.
31/03/2024 02:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2024 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:36

Prazo em Curso
17/10/2023 15:34

Juntada de NULL
17/10/2023 15:34

Documento Digitalizado
17/10/2023 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2023 10:27

Autos preparados para expedição
22/08/2023 10:20

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:03

Expedição de NULL.
22/08/2023 03:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:26

Autos preparados para expedição
16/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:48

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:47

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:44

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2023 12:43

Autos preparados para expedição
16/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:41

Expedição de NULL.
09/08/2023 14:54

Autos preparados para expedição
09/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/08/2023 14:12

Autos preparados para expedição
08/08/2023 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 19:13

Tutela Provisória
24/07/2023 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 16:08

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:24

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:32

Documento Digitalizado
24/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:11

Prazo em Curso
13/03/2023 14:10

Expedição de NULL.
09/03/2023 13:59

Prazo em Curso
09/03/2023 07:48

Autos preparados para expedição
08/03/2023 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:33

Documento Digitalizado
08/03/2023 15:48

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:47

Documento Digitalizado
08/03/2023 15:47

Documento Digitalizado
08/03/2023 15:47

Documento Digitalizado
08/03/2023 15:47

Documento Digitalizado
08/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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