TJMS - 0810533-72.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/09/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 08:33
Conclusos para despacho
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05/08/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 10:29
Prazo em Curso
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14/07/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2025 11:51
Emissão da Relação
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07/07/2025 18:58
Prazo em Curso
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07/07/2025 18:36
Juntada de NULL
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01/07/2025 15:31
Prazo em Curso
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30/06/2025 13:18
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 09:42
Expedição em análise para assinatura
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23/05/2025 13:20
Autos preparados para expedição
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23/05/2025 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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22/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 13:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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06/05/2025 10:38
Prazo em Curso
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mirella Franchini (OAB 307401/SP), Daniel Alves dos Santos Neto (OAB 368562/SP) Processo 0810533-72.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cherokee Gran Posto Ltda - Exectdo: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr.
Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem. -
01/05/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 17:07
Emissão da Relação
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25/04/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 10:00
Prazo em Curso
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14/04/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mirella Franchini (OAB 307401/SP), Daniel Alves dos Santos Neto (OAB 368562/SP) Processo 0810533-72.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cherokee Gran Posto Ltda - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fls. 108. -
11/04/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
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10/04/2025 12:42
Emissão da Relação
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10/04/2025 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2025 16:25
Prazo em Curso
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21/03/2025 14:18
Expedição de Carta.
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21/03/2025 12:41
Expedição em análise para assinatura
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06/03/2025 16:19
Autos preparados para expedição
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03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mirella Franchini (OAB 307401/SP), Daniel Alves dos Santos Neto (OAB 368562/SP) Processo 0810533-72.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cherokee Gran Posto Ltda - Exectdo: Aguia Transportes Rodoviarios Ltda - Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.
Se necessário, expeça-se carta precatória.
Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.
Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).
Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.
Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.
Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).
Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).
As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.
O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.
O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).
Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.
Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).
No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).
Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.
O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.
Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.
Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Cumpra-se e intimem-se. -
28/02/2025 20:47
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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28/02/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
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28/02/2025 06:49
Emissão da Relação
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07/02/2025 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2025 14:54
Proferida decisão interlocutória
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27/01/2025 18:02
Conclusos para despacho
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11/12/2024 09:02
Informação do Sistema
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11/12/2024 09:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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11/12/2024 08:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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11/12/2024 08:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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11/12/2024 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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