14/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 15:34

Recebidos os autos
09/07/2025 15:34

Recebidos os autos
11/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 06:25

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 06:25

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:50

Recebidos os autos
31/03/2025 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 07:37

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:04

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alana Moreno dos Santos (OAB 28609/MS), Rafaela Sales Ribeiro Santos Zanon (OAB 28602/MS) Processo 0804572-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria Lupinetti Moreno - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Sentença de fls. 274: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANA MARIA LUPINETTI MORENO em desfavor de UNIMED DE DOURADOS/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para: CONDENAR a ré ao reembolso das despesas descritas na inicial (f. 112), o que deve ser feito nos limites do contrato de f. 16/51, conforme a tabela prevista para a modalidade de plano contratado pela demandante, cuja apuração deverá se dar em liquidação de sentença; CONDENAR a ré, ao pagamento de R$ 7.000,00, (sete mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1%/mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas." *********************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:21

Homologada a Transação
18/02/2025 16:21

Recebidos os autos
18/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 20:04

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:33

de Conciliação
02/10/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:56

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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