11/11/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:36

Recebidos os autos
06/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 05:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0800286-78.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Embargte: Sheila Claudinéia Toscan Nardez - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 162, a qual transcrevo a seguir "Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado, observando-se, se for o caso, as referidas deduções legais referentes ao IR e INSS (acaso ainda não realizado).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em decorrência da preclusão lógica, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
22/10/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:12

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:12

Recebidos os autos
06/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:47

Conclusos para julgamento
15/06/2024 01:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2024.
13/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:52

Recebidos os autos
11/03/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:10

Juntada de Informações
19/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:16

Recebidos os autos
20/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 01:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 06:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2023 06:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/09/2023 13:01

Recebidos os autos
27/09/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:21

Recebidos os autos
19/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:03

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:32

Recebidos os autos
27/07/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:11

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
04/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:27

Homologada a Transação
03/07/2023 16:26

Recebidos os autos
03/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:19

Conclusos para julgamento
18/04/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilson Trindade dos Santos (OAB 27415/MS) Processo 0800286-78.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Sheila Claudinéia Toscan Nardez - [...] com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
28/03/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:55

Expedição de Carta.
03/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2023 11:02

Recebidos os autos
01/02/2023 11:02

Decisão ou Despacho
31/01/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 06:21

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/01/2023 06:21

Expedição de Certidão.
31/01/2023 06:21

INCONSISTENTE
31/01/2023 06:20

Expedição de Certidão.
31/01/2023 06:20

INCONSISTENTE
28/01/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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