TJMS - 0803795-63.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 06:48
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
-
22/09/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 10:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/09/2025 09:58
Emissão da Relação
-
18/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2025 14:34
Registro de Sentença
-
18/09/2025 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/09/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:38
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 08:07
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
02/09/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 10:11
Emissão da Relação
-
01/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:55
Documento Digitalizado
-
01/07/2025 15:38
Prazo em Curso
-
01/07/2025 15:37
Documento Digitalizado
-
01/07/2025 15:37
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 14:23
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 14:23
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2025 10:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
-
27/06/2025 17:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/06/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 16:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/06/2025 14:18
Expedição em análise para assinatura
-
02/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 17:40
Prazo em Curso
-
04/04/2025 06:28
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0803795-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monique Frazão Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/04/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 21:57
Emissão da Relação
-
02/04/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 21:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
-
10/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0803795-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monique Frazão Barbosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/02/2025 22:16
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 12:39
Prazo em Curso
-
17/02/2025 07:36
Emissão da Relação
-
17/02/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 07:34
Documento Digitalizado
-
17/02/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 06:41
Autos preparados para expedição
-
10/06/2024 09:19
Autos preparados para expedição
-
09/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
-
29/04/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/04/2024 10:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/04/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 08:31
Prazo em Curso
-
26/04/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 08:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/04/2024 08:30
Emissão da Relação
-
26/04/2024 08:30
Documento Digitalizado
-
26/04/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
-
28/02/2024 16:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/02/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2024 16:21
Prazo em Curso
-
27/02/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 16:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/02/2024 16:20
Emissão da Relação
-
22/02/2024 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/02/2024 07:03
Documento Digitalizado
-
19/01/2024 06:25
Prazo em Curso
-
12/01/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/12/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 21:44
Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
-
28/11/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2023 11:40
Prazo em Curso
-
27/11/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 08:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/11/2023 08:38
Emissão da Relação
-
22/11/2023 14:35
Documento Digitalizado
-
22/11/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:25
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 09:58
Autos preparados para expedição
-
21/09/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:33
Prazo em Curso
-
12/09/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
-
12/09/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2023 08:32
Autos preparados para expedição
-
11/09/2023 08:31
Prazo em Curso
-
11/09/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 08:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/09/2023 08:29
Emissão da Relação
-
06/09/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:44
Registro de Sentença
-
06/09/2023 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 17:38
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 03:17
Prazo em Curso
-
21/07/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
-
21/07/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2023 06:35
Emissão da Relação
-
19/07/2023 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 04:22
Prazo em Curso
-
19/06/2023 22:50
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
-
19/06/2023 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2023 03:59
Emissão da Relação
-
14/06/2023 19:53
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/05/2023 14:34
Prazo em Curso
-
10/05/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 13:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/05/2023 04:39
Evolução da Classe Processual
-
10/05/2023 04:38
Processo Reativado
-
09/05/2023 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/04/2023 07:20
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 07:18
Transitado em Julgado em data
-
24/03/2023 04:59
Prazo em Curso
-
23/03/2023 12:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/03/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 00:02
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
-
17/03/2023 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 07:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/03/2023 07:34
Emissão da Relação
-
13/03/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 18:59
Registro de Sentença
-
13/03/2023 18:59
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/03/2023 14:04
Expedição de NULL.
-
17/02/2023 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/02/2023 14:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 08:14
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 10:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/02/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 11:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/02/2023 10:51
Juntada de Petição de Réplica
-
19/01/2023 03:47
Prazo em Curso
-
18/01/2023 21:21
Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
-
18/01/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2023 05:27
Emissão da Relação
-
17/01/2023 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2022 11:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/11/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 14:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
02/06/2022 01:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 10:06
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2022 21:31
Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
-
23/05/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 07:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/05/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2022 07:23
Emissão da Relação
-
23/05/2022 07:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/05/2022 07:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 07:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/05/2022 07:18
Expedição de Carta.
-
23/05/2022 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 07:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/03/2022 16:25
Autos preparados para expedição
-
24/03/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
04/03/2022 18:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2022 18:30
Despacho de recebimento da inicial
-
04/03/2022 07:20
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 15:24
Autos preparados para expedição
-
03/03/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 15:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/03/2022 15:42
Informação do Sistema
-
02/03/2022 15:42
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
02/03/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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