22/04/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:56

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:49

Recebidos os autos
04/11/2024 14:49

Decisão ou Despacho
30/10/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:59

Processo Reativado
24/06/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 15:16

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 17:38

Transitado em Julgado em data
14/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0804005-33.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Remunda Barbosa Nogueira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença: "DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito proveniente da fatura do mês de abril de 2021 (f. 41) da Unidade Consumidora de nº 10/1531949-4, devendo a requerida providenciar a emissão de uma nova fatura de acordo com o artigo 113, inciso I, da Resolução ANEEL nº 414/2010, observando-se as disposições constantes nos §§ 1º e 8º de referido artigo.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita pela inexistência de custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
25/11/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:35

Homologada a Transação
17/11/2022 16:30

Recebidos os autos
17/11/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 16:10

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 18:50

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:39

de Conciliação
09/09/2022 15:33

de Instrução e Julgamento
02/09/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:07

de Instrução e Julgamento
16/02/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/12/2021 06:45

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 15:16

Recebidos os autos
13/10/2021 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2021 07:30

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 06:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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