08/05/2025 10:33

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:00

Baixa Definitiva
29/04/2025 08:56

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 15:53

Recebidos os autos
23/04/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 11:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403841-37.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Rafael Jivago Dias de Brito Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Emerson Toledo Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA - HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, conheceram em parte o writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem de habeas corpus.
16/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:36

Denegado o Habeas Corpus
16/04/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403841-37.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Impetrante: Rafael Jivago Dias de Brito Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Emerson Toledo Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:59

Inclusão em pauta
03/04/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 19:06

Recebidos os autos
02/04/2025 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 09:16

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403841-37.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Rafael Jivago Dias de Brito Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Emerson Toledo Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:25

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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