09/09/2025 12:35

Prazo em Curso
09/09/2025 03:28

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 13:25

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:42

Processo Dependente Iniciado
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830430-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Darci Alves Feitoza Sakamoto Advogado: Diego Elias Correia (OAB: 25607/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830430-13.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Darci Alves Feitoza Sakamoto Advogado: Diego Elias Correia (OAB: 25607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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